Estudo Dirigido Bioética

Universidade Federal da Bahia

Instituto de Ciências da Saúde

Departamento de Ciências da Biointeração

Bioética – ICS A07

Docente: Songeli Menezes Freire

Discente: Hévlyn Araújo

ED 01 – Definições e exemplos de:

• Ética e Moral: a palavra ‘ética’ vem do grego ‘ethos’, que significa ‘modo de ser’ ou ‘caráter’. Quando traduzida para o latim pelos romanos, ‘ethos’ foi relacionada com a palavra latina ‘mos’ que significa ‘hábito’ ou ‘costume’. A ética então, ao que refere ao comportamento humano, é uma teoria sobre os padrões do correto e incorreto, do bom e do mau. É a ciência do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos pois não estabelece regras. A ética é filosófica e científica.

Já ‘moral’ vem do romano ‘mores’, que é o plural de ‘mos’.  A moral baseia-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. É definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. 

Ética e moral, pela própria etimologia, dizem respeito a uma realidade humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem. É na convivência, na vida social e comunitária, que o ser humano se descobre e se realiza enquanto um ser moral e ético. É na relação com o outro que surgem os problemas e as indagações morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situação? Como me comportar perante o outro? Diante da corrupção e das injustiças, o que fazer?

“ Portanto, constantemente no nosso cotidiano encontramos situações que nos colocam problemas morais. São problemas práticos e concretos da nossa vida em sociedade, ou seja, problemas que dizem respeito às nossas decisões, escolhas, ações e comportamentos - os quais exigem uma avaliação, um julgamento, um juízo de valor entre o que socialmente é considerado bom ou mau, justo ou injusto, certo ou errado, pela moral vigente. O problema é que não costumamos refletir e buscar os "porquês" de nossas escolhas, dos comportamentos, dos valores. Agimos por força do hábito, dos costumes e da tradição, tendendo a naturalizar a realidade social, política, econômica e cultural. Com isto, perdemos nossa capacidade critica diante da realidade. Em outras palavras, não costumamos fazer ética, pois não fazemos a crítica, nem buscamos compreender e explicitar a nossa realidade moral. 
No Brasil, encontramos vários exemplos para o que afirmamos acima. Historicamente marcada pelas injustiças sócio - econômicas, pelo preconceito racial e sexual, pela exploração da mão-de-obra infantil, pelo "jeitinho" e a "lei de Gerson", etc. A realidade brasileira nos coloca diante de problemas éticos bastante sérios. Contudo, já estamos por demais acostumados com nossas misérias de toda ordem. Naturalizamos a injustiça e consideramos normal conviver lado a lado as mansões e os barracos, as crianças e os mendigos nas ruas; achamos inteligente e esperto levar vantagem em tudo e tendemos a considerar como sendo otário quem procura ser honesto. ” 8

• Direito: assim como a moral, o direito se baseia em regras para estabelecer uma certa previsibilidade para o comportamento humano. Segundo o doutrinador Thomasius, o direito só deve cuidar da ação humana depois de exteriorizada; a moral diz respeito àquilo que se processa no plano da consciência. Enquanto uma ação se desenrola no foro íntimo, ou seja, na consciência, ninguém pode interferir e obrigar a fazer ou deixar de fazer. 

O regramento estabelecido pelo direito é delimitado pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para a sociedade daquela área geográfica. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, usada nos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos.

• Bioética: é a ‘ética aplicada’, que visa resolver conflitos morais na prática das Ciências da Vida e da Saúde. Se difere da ética tradicional (normativa) por ser uma ‘ética prática’, pois visa resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem a partir das interações humanas envolvendo a vida e/ou a saúde, portanto devem ser tratados com cautela.

Então pode-se dizer que a bioética tem uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente: “(1) descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; (2) normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e (3) protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e valores, priorizando, quando isso for necessário, os mais ‘fracos’. ” 2

• Dilema: Dilema é uma situação, normalmente problemática, constituída por duas soluções que são contraditórias entre si, mas ambas aceitáveis. Nenhuma das soluções são satisfatórias, sendo que mesmo distintas, ambas provocam sensações de descontentamento na pessoa que está sob um dilema.

Um dilema ético, por exemplo, surge em situações nas quais, em ambas as soluções, alguma das partes vai sair prejudicada. A utilização de animais para testes laboratoriais é um exemplo de um dilema ético: se utilizado, o animal estaria sendo explorado e, muitas vezes, em algum tipo de sofrimento, mas se não for utilizado não há como prosseguir pesquisas para criação de novos tratamentos, medicamentos, etc.

• Conflito: Conflito é um termo bastante genérico que pode significar tanto as contendas entre dois indivíduos, como uma guerra internacional entre diversos países, e engloba tudo que houver entre esses dois extremos.

O conflito pode ter origem em uma destas 3 dimensões:

- percepção: quando você percebe que suas necessidades, desejos ou interesses tornam-se incompatíveis pela presença ou atitude de uma outra pessoa;