Etapa 03-Direito Civil

Etapa 03¬

Passo 02:

Discutir com sua equipe os casos hipotéticos:

1)João alugou um carro do estacionamento ‘’Estacione Tranquilo’’. Pagando por aluguel diário o valor de R$200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Fundamentar sua resposta.

R: A seguradora não deve eximir-se de arcar com os danos sofridos pelo locatário no momento do acidente.

Haja vista que o locatário ao contratar os serviços da locadora de veículos, e, pagando uma taxa diária referente ao aluguel, entende que esta é de fato a responsável pelo veículo. Sendo assim, a locadora ao contratar o seguro para o automóvel espera que ao praticar este ato, o veículo estará coberto contra eventuais danos como colisão e roubo, e desta forma, o seguro já é feito com o objetivo de prever o dano-imprudência, negligência e imperícia.

Logo, a seguradora não pode se desobrigar de suas responsabilidades, visto que a mesma é contratada para este fim, conforme disposto no artigo 757 do Código Civil que versa: ‘’Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado (João), relativo á pessoa ou coisa, contra riscos pré-determinados.