Etica No Atendimento A Adolescentes

Ética no atendimento do adolescente.

Na sociedade contemporânea, a adolescência ocupa um espaço e um status decorrentes das mudanças sociais onde vai permitir maior visibilidade e participação dos adolescentes na vida social. A clientela adolescente que procura os serviços de saúde é muito variada, não homogênea e impõe ações específicas que podem gerar conflitos bioéticos, éticos e legais. Ética é a ciência que toma por objeto imediato o julgamento de apreciação sobre os atos qualificados bons ou maus, definem ética como a filosofia que elabora uma reflexão sobre o sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do dever, a natureza do bem e do mal, concebidos, por exemplo, de modo absoluto e unitário, na ética hipocrática tradicional, com seus princípios da beneficência e não maleficência. A bioética supera a ética médica por não se

limitar exclusivamente ao estabelecimento e à obediência de códigos e preceitos, apesar de os códigos de ética médica mais recentes, no Brasil e no exterior, começarem a destacar os direitos humanos ao invés de fazerem

prevalecer, como os anteriores, posturas mais paternalistas e autoritárias, seus conteúdos não abordam os importantes dilemas éticos que se apresentam no desempenho cotidiano das atividades de saúde Na adolescência, verificamos uma incidência significativa de situações conflituosas em que as normas estabelecidas se revelam insuficientes para responder com clareza às nossas interrogações éticas. Um serviço de saúde, por exemplo, pode ser procurado por um adolescente através de sua própria motivação, de seu responsável ou de ambos. Os diversos marcos legais que definem a adolescência ou o que é ser um adulto aumentam ainda mais as dificuldades no atendimento à saúde dos adolescentes, pois impedem que se tenha clareza em relação aos seus direitos e deveres. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a adolescência vai dos 10 aos 20 anos incompletos. Segundo o ECA, em toda situação na qual é identificada a presença de maus-tratos dirigidos ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Se assim não proceder, o profissional de saúde estará sujeito a sanções previstas na lei. Uma questão relevante e comum na atualidade é a precocidade das relações sexuais na adolescência, o que tem produzido um aumento de gestações e doenças sexualmente transmissíveis. A situação de trabalho do jovem brasileiro é crítica. A exploração de crianças e adolescentes tem sido denunciada através de estudos científicos e da imprensa. Os serviços de saúde acabam sendo o espaço no qual os adolescentes podem expor seus apuros e obter ajuda para aliviar suas dores. Segundo o ECA, só é permitido trabalhar a partir dos 16 anos e, sob a condição de aprendiz, dos 14 aos 16 anos. O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde e muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no inicio da puberdade e outros ja tem desenvolvimento puberal mais avançado. Essas grandes e rápidas transformações tornam peculiares as ações a serem desenvolvidas com essa população. Além disso, atualmente, devido a precocidade do inicio pubertario, do maior tempo de escolarização e da entrada tardia no mercado de trabalho, observa-se um prolongamento da adolescência. A atividade sexual na adolescência tem se iniciado cada vez mais cedo, sendo a media de idade na atualidade em torno de 14 anos e meio, de acordo com alguns estudos. As relações sexuais antes dos 15 anos, segundo o Código Penal Brasileiro, configuram-se em crime de estupro,

previsto no art. 213, estando a violência presumida na razão da idade da

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