Etica Profissional Do Serviço Social

CONTEXTO HISTÓRICO DA SOCIEDADE 1975

Guerras, Golpes Militares, Revoluções e Conflitos

11 de setembro de 1973 - golpe militar no Chile, liderado pelo general Augusto Pinochet, derruba o governo de Salvador Allende.

Com derrota dos Estados Unidos, termina a Guerra do Vietnã.

25 de abril de 1974 - Revolução dos Cravos em Portugal acaba com o regime militar no país.

Abril de 1975 - começa a Guerra Civil no Líbano.

Abril de 1979 - Revolução Iraniana.

Política

15 de março de 1974 - O general Ernesto Geisel assume a presidência do Brasil.

9 de agosto de 1974 - Após o caso Watergate, Richard Nixon renuncia à presidência dos EUA.

15 de março de 1979 - o general João Baptista Figueiredo assume a presidência do Brasil.

Economia

1973 - Crise mundial do petróleo - OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) aumenta o preço do barril em mais de 300%.

1973 - Início do projeto do Eurotúnel e lançamento do primeiro Airbus.

Início da década de 1970 - Brasil vive a fase do "Milagre Econômico".

Quando o código de ética é aprovado ocorre um período de intensa ditadura não somente no Brasil, como também em outros países latino americanos. O código reflete uma adequação às demandas deste período ditatorial em que vivíamos. Já não expressa a tendência

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modernizadora presente no Código de 1965 e reafirma o conservadorismo tradicional. Repressão política e censura no Brasil atingem o auge

Explosão populacional na região metropolitana de São Paulo.

A Seleção Brasileira vence a Copa do Mundo e as transmissões de TV passam a ser coloridas ocorre à crise do petróleo demonstra que a economia moderna já estava dramaticamente globalizada, isto é, uma decisão ou uma crise em um ou alguns países do planeta repercutem em todos os outros. Fim da Guerra do Vietnã. No Brasil o País vive sobre o período mais duro do Regime militar, morre em 1976 Juscelino Kubiteschek.

CONTEXTO HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL/ ASSISTENTE SOCIAL

Neste período temos o processo de Reconceitualização no qual visa romper com a perspectiva conservadora.

Acontece no Rio de Janeiro o processo conhecido como Fenomenologia, que visa buscar uma matriz teórica, porém não acaba havendo mudança pois está com um pé pautado no contexto anterior tendo traços conservadores e outro na renovação.

Entre a década de 70 e 80 temos um crescimento considerável nos movimentos sociais, contra a exploração.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

(APROVADO EM 30 DE JANEIRO DE 1975)

A regulamentação do exercício de determinada profissão pressupõe:

1. Tratar‐se de profissão organizada;

2. Interessar à defesa da sociedade.

Regulamentar uma profissão antes de corresponder aos reclamos da classe, atende ao mais elevado e marcante interesse social.

Exigências do bem comum legitimam, a ação disciplinadora do Estado, conferindo‐lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais, expressões concretas de participação efetiva na vida da sociedade.

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A profissão é mais do que um trabalho orientado para a subsistência dos que a exercem: é um dos fundamentos da estruturação da sociedade de sua organização em uma diversidade de grêmios profissional representa valioso instrumento de defesa social.

O Código, a estruturação legal e a probidade técnico – cientifica, constituem a trilogia sobre a qual se assenta a realização do Assistente Social, como profissional.

O valor central ao Serviço Social é a pessoa humana.

Dois valores são essenciais à plena realização da pessoa humana:

• Bem comum,

• Justiça social.

O Serviço Social, no dinamismo de sua atuação, exige continua referência aos princípios de:

I. Autodeterminação ,

II. Participação,

III. Subsidiariedade.

Com base nestes princípios e naqueles valores axiais, explicitam‐se direitos e deveres do Assistente Social, no Código de Ética Profissional.

QUAIS AS MUDANÇAS DOS CÓDIGOS DE ÉTICA 1947/1965 PARA O 1975

Os Códigos se apoiavam nos pressupostos do neotomismo e do positivismo, com uma pequena alteração no Código de Ética de 1975, que incluiu uma referência ao personalismo, mantendo as demais referências tradicionais, e acentuou a herança conservadora do Serviço Social.

As diferenças entre os três Códigos:

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