A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO SOCIAL TRADICIONAL

A Ética Profissional no Serviço Social tradicional

Maria Lucia Barroco (2001) articula em seu livro, Ética e Serviço Social - fundamentos ontológicos, o esforço de conjugar vetores teóricos e sinalizar, suas conexões históricas e sociais, trazendo o debate de ética profissional de forma renovada e reformulada, numa análise riquíssima para a profissão. Fazendo uso da colocação de Netto no prefácio deste livro quando ele diz que “esta bibliografia do Serviço Social (...) oferece a fundamentação adequada à formulação ética compatível com um projeto profissional radicalmente crítico, substantivamente democrático, concretamente humanista (...)”.

Tais particularidades destacadas pela autora são situadas na relação entre as demandas e as respostas, em cada momento histórico. Assim o surgimento do Serviço Social no país, remota aos anos 30 – 40, no marco da expansão urbano industrial, que traz a Questão Social para o centro do cenário histórico nacional. Esta se torna foco de atenção por parte do Estado, do Empresariado e da Igreja Católica, que passam a regular e administrar as tensões sociais, criando-se o terreno sócio-histórico que viabiliza a profissionalização do Serviço Social. Em razão da expansão do capitalismo monopolista que no período promoveu mudanças tecnológicas no campo, contribuindo para a explosão demográfica nas cidades decorrentes do auto-índice e imigrações de pessoas vindas de outros paises e o êxodo rural, ou seja, a concentração da população sem uma inserção completa na estrutura produtiva provocando a criação de novas classes sociais na política do Estado Novo.

O Serviço Social é impulsionado inicialmente pela Igreja Católica que, na busca de reafirmar sua influência na sociedade, parte para a qualificação de quadros laicos para a atuação junto a famílias operarias. Mas, é no pós-guerra que ocorre a efetiva institucionalização do Serviço Social no país, com a ampliação da demanda de assistentes sociais por parte dos organismos Estatais, Entidades empresariais e filantrópicas que passam a atuar sistematicamente na formulação e implementação de políticas sociais públicas e privadas para a viabilização de serviços sociais concernentes.

Em que foram criadas as grandes instituições de corte assistencial e sócio-educativa como a Legião Brasileira de Assistência (LBA), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio(SESC),Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI). Com o surgimento dessas Instituições, ampliou-se o mercado para a profissão, permitindo o surgimento de uma atividade institucionalizada e assalariada, que passou a integrar as políticas sociais do Estado e das Empresas. Ela objetivava o enfrentamento da Questão Social, tido como caso de política, decorrente do desenvolvimento urbano – industrial.

A sociedade evidenciava, então, a necessidade de formação técnica especializada, devido a influência e eficácia dos movimentos sociais frente à mesma, cujo objeto era a articulação de harmonia e integração entre a sociedade e o Estado. Sendo estabelecidas às bases de um mercado profissional de trabalho, ampliado com as iniciativas empresariais no campo dos benefícios sociais e na área de recursos humanos.

A expansão da demanda profissional é alimentada pelos centros de formação que passam a fornecer força de trabalho especializada para atuar frente às múltiplas expressões da Questão Social, em campos como saúde, previdência, educação do trabalhador, infância e adolescência entre outros. Partindo do pressuposto que o Serviço Social contribui de forma especifica para a reprodução das relações sociais é necessário assinalar as mediações éticas morais desse processo, na raiz da profissão, vinculando-se:

1) a função ideológica da moral;

2) o tratamento moral da “Questão Social”, tendo em vista os interesses do Estado Burguês e a presença de projetos sociais conservadores. A presença do conservadorismo moral, no contexto de origem do Serviço Social, é evidenciada: na formação profissional, no projeto social da Igreja Católica e na cultura brasileira, através das ideais positivistas,cuja vivência cotidiana é orientada por seus pressupostos que tendem a reproduzir a alienação moral em seus aspectos já assinalados:a repetição acrítica dos valores, a assimilação dos preceitos e modos de comportamento, o pensamento ultra-generalizador, o preconceito, o compromisso, a discriminação, tendo em vista a adequação aos padrões de comportamentos estereotipados como corretos.

Nesse contexto, institui-se a idéia da entrada dos trabalhadores na fábrica, desencadeando uma serie de desajustamento: a propagação de doenças, como o alcoolismo; o abandono das funções prioritárias da mulher; ruptura dos laços comunitários e familiares. Proporcionando uma serie de problemas tendo com resultado a desordem moral, nessa perspectiva, a moralização da realidade revela o objetivo de evitar o desequilíbrio da ordem.Situação esta bem definida pelo Documento de Araxá:

“[...] o serviço social atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-sociedade. [...] Como pratica institucionalizada, o serviço social se caracteriza pela atuação junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais (...).” (Documento de Araxá, 1965, p.11).

Constituindo-se como uma profissão feminina de origem católica, as mulheres começam a ingressar nas primeiras Escolas de Serviço Social, influenciada na formação de um perfil adequado as atividades educativas, de cunho moralizador, na qual as mulheres eram moldadas segundo os valores cristãos e a influência das concepções européias e americanas. Em que se pode-se observar algumas exigências burocráticas, para matricular-se nas Escolas de Serviço Social, tais como”(...) apresentar prova de idade mínima de 18 anos;atestado de sanidade;atestado de idoneidade fornecido por um sacerdote;comprovar ter feito curso secundário ou preparo equivalente;ser considerado habilitado nos exames de seleção do Curso Intensivo (INSTITUTO ,1940). 

 Assim o Serviço Social, segundo Iamamoto (1985) traz uma bagagem histórica marcada pelo caráter de gênero (tipicamente feminina) alem do caráter messiânico e voluntarista herdados da tradição católica que é oriunda das origens da profissão.

A família assume, também, um modelo conservador, baseado nos moldes do positivismo, uma corrente sociológica cujo precursor foi o francês Auguste Comte (1789-1857) que surgiu como desenvolvimento sociológico do Iluminismo,caracterizando-se como afirmação social das ciências experimentais e do pensamento católico, principalmente do neotomismo, movimento de retorno à filosofia de São Tomás de Aquino, no qual o papel das mulheres era de contribuir como “esteio moral” da família. Segundo a Igreja Católica, a formação moral das mulheres deveria ser baseada em exemplos de virtudes como pureza, bondade, paciência e abnegação e, deveria voltar-se para atividades que não comprometessem o seu papel social.