Execução De Alimentos
Ensaios: Execução De Alimentos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Wesadvogado • 26/3/2015 • 1.040 Palavras (5 Páginas) • 128 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________ – ESTADO DO PARANÁ.
FULANO DE TAL, menor impúbere, neste ato representada por sua genitor FULANA DE TAL, (qualificação completa), através de seu advogado e bastante procurador ao final assinado (instrumento procuratório anexo), Dr. FULANO DE TAL, (qualificação completa do advogado), onde recebe intimações e demais expedientes forenses, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de:
FULANO DE TAL, (qualificação completa), neste município e comarca de TAL – Paraná, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:
1. A mãe da Requerente e o Requerido acordaram, em sede de Ação de Homologação de Acordo de Prestação de Alimentos, que tramitou nesta vara sob o nº TAL, que o Requerido pagaria à Requerente o valor correspondente a TANTO (trinta e dois vírgula sessenta e nove por cento) do salário mínimo vigente, a título de pensão alimentícia, com depósito em conta poupança, até o dia 27 de cada mês, conforme se verifica dos documentos em anexo.
2. O Requerido não cumpriu o dispositivo legal, ou seja, não pagou as pensões dos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2012.
3. Salienta a Vossa Excelência que a Requerente tem necessidade de alimentação básica, medicamentos e roupas, mas, sua mãe, sozinha, sem o auxílio do Requerido, não tem como educá-la e criá-la com dignidade. Além do mais, é dever do pai ajudar no seu sustento.
4. Em virtude do acordado nos autos antes mencionados, a Requerente, ora representada pela mãe, é credora de alimentos devidos pelo pai, ora requerido, concernente a 32,69% (trinta e dois vírgula sessenta e nove por cento) do salário mínimo mensal, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2012.
5. Considerando o valor do salário mínimo, o requerido está em débito com sua filha num total de R$628,26 conforme cálculos abaixo:
ANO/MÊS VALOR MENSAL J/COR TOTAL
FEVEREIRO/2012 203,33 9,14 212,47
MARÇO/2012 203,33 6,09 209,42
ABRIL/2012 203,33 3,04 206,37
T O T A L........................609,99.............................18,27............628,26
Diante
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