Exercicio De Publica

Quest. 12) Balanço Orçamentário – Parte 2

11 - Como são apuradas as colunas de diferenças do BO do modelo “antigo” (antes da alteração do anexo em 2009) da Lei n.º 4.320/1964?

Receita prevista – Receita executada = Diferença de receita.

Despesa fixada – Despesa executada = Diferença da despesa.

12 - O que significam os superávits e déficits (de previsão e de execução) apurados no BO?

Receita executada> despesa executada = superávit de execução

Receita executada< despesa executada = déficit de execução

Receita prevista > despesa prevista = superávit de previsão

Receita prevista < despesa prevista = déficit de previsão

13 - Como são apurados os superávits e déficits em cálculos? Quais cálculos são feitos?

Lei 6404/64, art 43:

Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Previsão (Z = despesa fixada e X = receita prevista)

Dp – déficit de previsão = Z – X, se Z>X, se não = 0

Sp – Superávit de previsão = X-Z, se X>Z, se não = 0

Execução (W = despesa executada e Y = Receita arrecadada)

De – déficit de execução = W – Y, se W>Y, se não = 0

Se – superávit de execução= Y – W, se Y>W, se não =0

14 - Quais informações o BO permite conhecer sobre a despesa orçamentária? O que significam os grupos de despesa apresentados no modelo “antigo” da Lei n.º 4.320/1964?

Permite conhecer as despesas por categoria, econômica e GND, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.

Significam basicamente as despesas fixadas e as despesas realizadas, ou seja, são despesas que foram previstas, despesas que a ESP imaginou gastar, E as despesas realizadas são aquelas despesas que foram efetivamente empenhadas, despesas estas que a ESP realmente gastou.

15 - Com base no BO (referente ao Anexo 12 “antigo” da Lei n.º 4.320/1964) de um ente público qualquer, responda:

a) A receita foi realizada acima ou abaixo do previsto?

A receita foi realizada acima do previsto

b) A despesa foi realizada acima ou abaixo do fixado?

A despesa foi realizada abaixo do previsto.

c) O ente apresentou quais tipos de superávits e/ou déficits? Demonstre os cálculos dos mesmos

O Ente apresentou :

déficit de previsão. (DF-RF = 17.283.161.679,57 – 15.022.920.049,00 = 2.260.241.633,57)

superávit de execução (RE-DE = 15.259.959.632,65 - 14.951.779.854,97 = 308.179.777,68)

16 - O BO contempla as operações de receitas e despesas extra-orçamentárias? Justifique.

Não, cada demonstrativo contábil contempla sua respectiva informação, BO orçamento e execução evidenciarão isso.

17- Escolha dois dos quocientes propostos no MCASP/DCASP para o BO. Calcule-os e explique-os com base num BO real.

1º)Quociente de equilíbrio orçamentário: segundo o MCASP/DCASP 2011 é resultante da relação entre previsão inicial da receita e a dotação inicial da despesa indicando se há equilíbrio entre previsão e fixação constante na LOA.

a- previsão inicial da receita = 322.200.100,00

b-dotação inicial da despesa = 322.200.100,00