Expropriação De Bens

EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO (PROF. DANIEL BAGGIO MACIEL)

EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO

A fase de expropriação é aquela destinada à alienação forçada de patrimônio do devedor para a satisfação do direito do credor. A expropriação é uma fase avançada da execução e sempre sucede a penhora e a avaliação dos bens do executado.

ADJUDICAÇÃO

Já foi visto que o CPC regula 04 espécies de expropriação:

; adjudicação

; alienação por iniciativa particular

; hasta pública

; usufruto forçado

Cabe ao exeqüente, após a penhora e a avaliação, especificar e requerer ao juiz uma dessas espécies de expropriação, afinal, o CPC não cria entre elas uma ordem preferencial ; impositiva, mas sim uma ordem preferencial sugestiva, que é exatamente aquela descrita linhas atrás.

A adjudicação é uma espécie de expropriação normalmente requerida pelo exeqüente e com a qual ele obtém a satisfação do seu crédito, total ou parcialmente, aceitando receber para si o bem penhorado.

Perceba a simplicidade da adjudicação, afinal, nela a dívida executada é paga com a transferência da propriedade (tradição) do bem penhorado para o credor.

A adjudicação tem preço mínimo, mediante o qual ela pode ser feita:

Ela não será autorizada pelo juiz se requerida por valor inferior ao da avaliação. Portanto, o valor mínimo é o da avaliação e não há valor máximo. Feita a adjudicação, dela podem decorrer 03 resultados:

1 ; o valor do bem adjudicado é o mesmo que aquele cobrado na execução; neste caso, feita a adjudicação, o juiz emitirá