FGV - Auditoria - Coso

COSO - The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission.

1. Atendimento à lei Sarbanes-Oxley

Em 2002, após os escândalos das companhias que manipularam suas informações contábeis (Enron, Tyco, WorldCom e outras), e que abalaram a confiança dos investidores e reforçou a necessidade de maior transparência e confiabilidade na confecção e divulgação das informações contábeis e financeiras, o Congresso Americano pressionado pela Sociedade aprovou a Lei Sarbanes-Oxley, (Paul S. Sarbanes e Michael Oxley) que reformulou e regulamentou o mercado de capitais, como forma de erradicar a manipulação indevida de informações financeiras. As mudanças básicas foram nas regras de governança corporativa com o aumento da responsabilidade dos executivos das organizações bem como dos responsáveis perante a emissão e divulgação de relatórios financeiros. Também foi dada mais ênfase no uso de controles internos mais rígidos. Como decorrência dos fatos apontados, vários estudos foram realizados, procurando identificar as principais falhas nos controles dessas instituições. Neste cenário, o COSO identifica os objetivos essenciais do negócio da organização e define controles internos, fornece critérios a partir dos quais os sistemas de controle podem ser avaliados, gera subsídios para que a administração, auditoria e demais interessados possam utilizar, avaliar e validar os controles. O controle interno é um processo efetuado pelo conselho de administração, executivos ou qualquer outro funcionário de uma organização com a finalidade de possibilitar o máximo de garantia nas seguintes categorias de objetivos.

• Eficiência e eficácia das operações.

Salvaguarda de seus ativos e prevenção e detecção de fraudes e erros.

• Confiabilidade das demonstrações financeiras.

Exatidão, integridade e confiabilidade dos registros financeiros e contábeis.

• Conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Aderência às normas administrativas, às políticas da empresa e à legislação a qual está subordinada. Ressalta-se que o sistema de controles internos é um instrumento de administração. Apesar de terem o comportamento de processos, os controles internos são avaliados em um ponto específico do tempo e não ao longo do tempo. É nesse ponto, que parte das exigências da Lei Sarbanes-Oxley fica atendida. Observa-se, no entanto, que os controles internos auxiliam na consecução dos objetivos, mas não garantem que eles serão atingidos. Isto ocorre devido, principalmente, a três motivos básicos:

• Custo/benefício.

Todo controle tem um custo, que deve ser inferior ao custo da consumação do risco que está sendo controlado.

• Conluio entre pessoas.

As pessoas responsáveis pelos controles, também podem usar de seus conhecimentos para burlar o sistema com objetivos ilícitos em parceria com outros funcionários, clientes ou fornecedores.

• Eventos externos.

Eventos externos estão além do controle de qualquer organização podendo ser responsáveis por levar um negócio a deixar de alcançar suas metas operacionais ou até mesmo encerrar com as atividades de uma organização.

2. Processo de Controle Interno

O controle interno é um processo constituído de cinco elementos básicos, a saber:

• Ambiente de controle;

• Avaliação e gerenciamento de riscos;

• Atividades de controle;

• Informação e comunicação;

• Monitoramento.

Conforme descrito anteriormente, o objetivo principal dos controles internos é auxiliar a entidade atingir seus objetivos. Controle interno é um elemento que compõe o processo de gestão.

2.1. Ambiente de controle

Ambiente de controle é uma atitude global da organização, é a disposição, a conscientização e o comportamento de todo o pessoal da empresa a respeito da importância de seus controles e, portanto, envolve o comprometimento dos empregados. Neste cenário, os funcionários devem ser capazes de saber o que deve ser feito, como deve ser feito e, finalmente, devem querer fazê-lo. A quebra de um destes elos compromete todo o ambiente de controle. O papel do conselho de administração e da alta gerência é primordial neste cenário: é essencial que fiquem claros:

• Quais são as políticas, procedimentos e o código de conduta a serem adotados;

• A filosofia de funcionamento e de estilo de administração;

• A estrutura organizacional da entidade e os métodos de atribuição de autoridade e responsabilidade;

• A função de auditoria interna, de pessoal, de políticas e procedimentos e segregação de funções;

2.2. Avaliação e gerenciamento de riscos.

Os controles internos visam atingir determinados objetivos que, por sua vez, devem ser claros, caso contrário os controles perdem o sentido. Uma vez estabelecidos os objetivos, deve-se identificar os riscos que possam ameaçar o seu cumprimento e executar as ações necessárias para gerenciá-los. A avaliação de riscos é um processo de identificação e análise e deverá permitir à entidade identificar as consequências pertinentes ao não cumprimento das metas e objetivos operacionais (concretização dos riscos), formando uma base de conhecimento para o seu gerenciamento. Assim, a avaliação dos riscos é uma atividade proativa que tem por objetivo evitar surpresas desagradáveis á empresa. O processo de avaliação dos riscos tem que considerar os fatores internos e externos que podem ter impacto sobre a consecução dos objetivos e devem analisar os riscos e fornecer as bases para o seu manuseio.

2.3. Atividades de controle.

Atividades de controle são as atividades executadas durante o processo de execução do trabalho que permite o gerenciamento e a redução dos riscos. Nesta atividade, são estabelecidos os limites de decisão de cada funcionário, isto é, o funcionário deve saber quais são seus limites operacionais