FONTES FORMAIS DO DIREITO

1) O que são Fontes Formais do Direito?

Fontes Formais do Direito é a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito, são aquelas que não são meramente intelectuais e informativas. São aqueles meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas.

2) Como comumente se classificam?

As Fontes Formais do Direito se classificam em principal e acessórios, cuja principal é a lei e o restante são os acessórios. Também são divididas em diretas ou imediatas e indiretas ou mediatas, sendo a lei e o costume diretas e a doutrina e a jurisprudência indiretas.

3) O que se entende por:

- Sanção

- Coação

- Autorizamento

- Sanções são medidas estabelecidas pelo direito, como consequência da desobediência de um imperativo legal.

- Coação é a realização da sanção, ela não é um elemento da norma jurídica, o contrário da sanção.

- O autorizamento é a faculdade de agir ou reagir que a lei atribui ao indivíduo, quando ele tem o seu direito lezado.

4) O que é costume (juridicamente)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies?

O costume é a lei jurídica não escrita, conservado nos sistemas da Lei Comum, que o uso consagrou como obrigatório. Os elementos do costume são, o uso ou prática reiterado de um comportamento – elemento externo ou material – e a convicção de sua obrigatoriedade – elemento interno ou psicológico. O costume tem 3 espécies, a Secundum legem, que é quando se acha expressamente referido na lei, o Praeter legem, que é quando se destina a suprir a lei nos casos omissos e a Contra legem, que se opõe a lei, porém, não tem o poder de revogá-la.

5) O que é Doutrina? A que ela se propõe?

A Doutrina é um conjunto de ideias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo e ensino do direito e interpretação das leis.

Ela auxilia no estudo e no ensino do direito.

6) O que é Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana?

Jurisprudência é a interpretação que os tribunais dão as leis, adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento, ela se emana do Poder Judiciário.

7) O que se entende por:

- Acordão

- Ementa

- Súmula vinculante

- Acordão é a sentença do tribunal.

- Ementa é o resumo de decisões dos tribunais.

- Súmula vinculante é a que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias.

8) O que distingue as Fontes Formais do Direito das Fontes históricas?

Fonte do direito é aquela que tem o poder de criar normas jurídicas ou a forma de