FRAUDE DOCUMENTAL

FRAUDE DOCUMENTAL

A fraude em documentos fiscais é um dos artifícios utilizados pelos setores econômicos para suprimir ou reduzir tributos e que constitui crime contra a ordem tributária prevista na Lei 8.137/90.

Esses documentos fraudulentos são utilizados para acobertar o trânsito ou estoque de mercadorias, para gerar créditos fiscais, para comprovar vendas de mercadorias em processos de licitação realizados pelos órgãos públicos e ainda, para a comprovação de despesas públicas.

DOCUMENTOS FRAUDULENTOS

Documento falso; é aquele que não foi autorizado pela Administração Fazendária, inclusive o formulário de impressão e a emissão de documento por sistema de Processamento Eletrônico de Dados (PED).

Documento inidôneo: considera-se inidôneo o documento fiscal:

. extraviado, adulterado ou inutilizado; não enquadrado nas hipóteses de documento falso e com informações que não correspondam à operação ou prestação;

. que for assim considerado em Resolução do Secretário de Estado da Fazenda.

Considera-se ainda inidôneo o documento:

. de contribuinte que tenha encerrado irregularmente sua atividade;

. de contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento, desde que o documento fiscal tenha sido autorizado;

. que não se refira a uma efetiva saída de mercadoria ou prestação de serviço, ressalvados os casos previstos neste Regulamento.

Relativamente ao documento fiscal emitido por ECF, considera-se ainda inidôneo aquele:

. que estiver preenchido de forma ilegível ou apresentar emenda ou rasura que lhe prejudique a clareza;

. emitido por equipamento deslacrado.

Documento calçado; é aquele que apresenta os lançamentos nas diversas vias de uma mesma numeração com inscrições diferentes.

O calçamento é SIMPLES quando apresenta divergências apenas em relação às quantidades e valores;

O calçamento é COMPLEXO quando apresenta divergências em todos os seus elementos, sobretudo, quanto ao destinatário da mercadoria.

Documento paralelo: é aquele que possui autorizações de impressão diferentes e apresentam o mesmo padrão tipográfico;

Ou quando possuem a mesma autorização de impressão e diferente padrão tipográfico;

Ou quando possuem a mesma autorização, o mesmo padrão tipográfico e a mesma via (paralelas reais ou espelho).

Documento subfaturado: é aquele que apresenta valor inferior ao preço corrente da mercadoria;

Documento viajado: é aquele reutilizado para o transporte de mercadorias;

Documento cancelado: é aquele que após a entrega da mercadoria é cancelado, geralmente quando a nota não foi interceptada pela fiscalização.

POSSÍVEIS INDICADORES DE FRAUDES DOCUMENTAIS