Ferias

1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.

Art. 457 - “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. Portanto gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.

2) João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa “Estudando Mais” da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?

“Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;II - educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático”.Trata-se de Recurso Ordinário interposto por empresa requerendo a reforma de sentença proferida pelo juízo a quo que reconheceu a caracterização da verba paga pela empresa, referente a curso universitário da reclamante, como salário in natura, apesar da Lei dizer o contrário. O julgamento está fundado no fato da empresa não haver demonstrado no decorrer do processo que o referido curso era necessário para o desenvolvimento das atividades exercidas pela ex-empregada na empresa. De acordo com a doutrina brasileira, sabe-se que para afastar a caracterização do salário in natura é necessário constatar que a utilidade fornecida ao empregado tenha por fim sua utilização no local de trabalho e que seja imprescindível para a execução dos serviços.

3) Emanuel Mercadante, vendedor da Tram Bikes Ltda. recebia salário de R$ 1.600,00 mensais. Sempre viajando por vários Estados brasileiros, em média duas vezes por mês, recebia mensalmente, em forma de diárias em razão das viagens, R$ 1.000,00. Após cada viagem, Mercadante apresentava comprovantes das despesas realizadas. Com base nesse relato, responda: essas diárias de viagem integram o salário de Emanuel? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente.

1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as

...