Finaciamento De Campanhas Eleitorais

SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico.

ARACAJU

2014

SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico

Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Pio Décimo, como requisito para a 1ª avaliação de Monografia I.

Orientador: Professor M.Sc Geraldo Denison Viana.

ARACAJU

2014

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico.

Sílvia Karolline Souza Andrade

Resumo

O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O financiamento de campanha tem grande importância no que diz respeito ao arrecadamento de fundos dos partidos para custear os gastos nas campanhas eleitorais. Assim, a discussão sobre o modelo de adoção se tornou algo muito importante e indispensável, principalmente no que tange ao abuso do poder econômico presente nas eleições.

Palavras-Chaves: Partidos Políticos; Doações Eleitorais; Financiamento de Campanhas; Abuso do Poder Econômico.

Abstract

The paper deals with the financing of election campaigns. Central object of Brazilian democracy, financial resources for candidates and parties generate more or less egalitarian electoral campaigns. This present article seeks to discuss public and private funding campaign. The campaign finance is of great importance with regard to the raiser of party funds to defray the expenses in election campaigns. Thus, the discussion on the model of adoption became something very important and indispensable, especially in regard to the abuse of economic power in this election.

Key words: Political Parties; Electoral Donations; Financing of Campaigns; Abuse of Economic Power.

1- Introdução

O Brasil adota uma democracia representativa. Onde o povo elege alguns candidatos que o representam, adotando assim a forma de democracia indireta. Este modelo democrático brasileiro deveria permitir uma competição aberta e com condições igualitárias. Que para tanto seria necessário que os cidadãos tivessem acesso as informações sobre o processo eleitoral.

Diante disso, ganha relevância a discursão sobre fontes de recursos, vantagens e desvantagens do uso de financiamento privado ou estatal de campanhas eleitorais. Esse debate tem girado em torno do fato de os candidatos terem que retribuir doações feitas pelos financiadores de suas campanhas, através de benefícios para as empresas ou segmentos privados. Além do fato da existência de mais recursos financeiros disponíveis a alguns partidos permitir o acesso aos cargos em disputa. Permitindo com isso uma desigualdade de condições para aqueles que pretendem concorrer nas eleições.

Por conta disso, uma das propostas mais comuns é a de limitar as fontes de doações às campanhas ao Estado, que se daria através do financiamento público e exclusivo das eleições.

Sobre o tema no ano de 2005, ventilada pelo auge do esquema conhecido como mensalão, uma proposta de reforma política - que incluía o financiamento público para campanhas eleitorais - chegou a ser amplamente discutida. Em 5 de abril de 2011, a proposta foi aprovada pela Comissão da Reforma Política do Senado (Estadão, 2011), sendo, no entanto, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da mesma casa em 24 de agosto do mesmo ano (Terra, 2011).

Dentro deste contexto este trabalho tem por objetivo discutir a situação presente do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Para tanto será abordado: Os Princípios do processo eleitoral; Partidos Políticos; O financiamento das campanhas eleitorais; e por fim o Abuso do Poder Econômico.

2- Os Princípios do Processo Eleitoral

Antes comentar sobre os princípios é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo a garantia de eleições diretas para os cargos do Poder Legislativo e Executivo, como também o direito de voto para os analfabetos, e adoto o sistema pluripartidário.

Pautado na Constituição Federal, o Direito Eleitoral encontra nessa Carta Magna os seus princípios basilares. Podendo-se destacar: Democracia; Sufrágio Universal; Moralidade; Igualdade ou Isonomia.

2.1- Democracia

O Estado Brasileiro pautado no respeito aos direitos fundamentais, na separação dos poderes, se sustenta no princípio da Democracia. O qual tem como base que a autoridade emana do povo, sendo exercida por ele, ao investir o poder soberano através de eleições. No entanto se materializa no exercício do voto na forma da representação política, onde o cidadão somente poderá deter o direito de ser votado se estiver filiado a algum partido político.

2.2- Sufrágio Universal

O sufrágio configura o momento de participação política de maior relevância para a sociedade politicamente organizada, sendo por isso mais que uma obrigação, função ou dever, e sim um direito público subjetivo, em síntese o direito de