As Promessas mais escutadas durante campanhas eleitorais

     Uma das promessas mais escutadas durante campanhas eleitorais, é a de aumentos nos investimentos em obras de infraestrutura, porém, dificilmente são cumpridas. Obras que vão desde construção de rodovias às reformas de hospitais, bibliotecas e outras edificações. O superfaturamento ocorre quando há irregularidades na gestão dessas construções, seja na elaboração de plantas arquitetônicas ou na fase contratual. Qualquer erro torna-se ganhos ilegais para os envolvidos.

     Segundo o site O Globo, mais de 70% das obras com verbas federais possuem desvios do custo real, e que, mesmo com investigações alegando essas falhas, essas irregularidades continuam ocorrendo cada vez mais. O Tribunal de Contas da União (TCU), de ano em ano, técnicos escolhem empreendimentos para fazerem uma fiscalização, analisando os custos, se são proporcionais ou há fraudes nos preços. Se constatado superfaturamento, o TCU encaminha um relatório ao Congresso apontando que determinada obra deve ter corte do repasse de verbas para o próximo ano, só podendo continuar com a obra se corrigir os erros encontrados.

     O superfaturamento em obras públicas ocorre, muitas vezes, em razão de empreiteiras que, em tempos eleitorais, financiam campanhas políticas de determinados candidatos. Tal financiamento tem como objetivo obter lucros indevidos e vantagens sobre as demais empresas para assim se sobrepor a livre concorrência.  

     Quando eleitos, os candidatos beneficiam as empresas investidoras através do superfaturamento em obras de infraestrutura, onde grande parte do dinheiro fica com as empresas e uma parcela com o próprio político. É nesse sistema que empresas viram campeãs nacionais, como as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

     Esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, porém causa grande impacto, uma vez que obras em infraestruturas às vezes nem chegam a ser concluídas. Além de que, é dinheiro do povo que está envolvido.

Entretanto, um dos problemas encontrados no momento da aplicação da penalidade para este crime, é o impasse de mesmo depois de comprovada toda a irregularidade, não haver lei que trate com especificidade, o superfaturamento em obras públicas como um ato criminal, causando um conflito de ideias sobre tal prática. Porém, desse conflito, surgiu um projeto de lei na Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APFC) que, especifica

o superfaturamento como crime de malversação de recursos públicos, o PL 6.375/06, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda na fila de votações do plenário da Câmara dos Deputados.  (PEDUZZI, 2018, p. 5).

Atualmente, o Brasil tem o pior desempenho em investimento de infraestrutura, considerando os 20 maiores países em economia do mundo. Enquanto o Brasil investe apenas cerca de 15%, a China investe quase metade do seu PIB. O governo federal tenta acelerar o crescimento econômico, porém, o setor de infraestrutura causa um impasse, devido ao caos que vem enfrentando. Com isso, o maior empecilho é impedir que essas operações se tornem obras públicas sem utilidade, apenas gerando custos, prejudicando a economia, os cofres públicos e a para a população.