O Financiamento de Campanhas Eleitorais

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO

FACULDADE PIO DÉCIMO

CURSO DE DIREITO

SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARA SENADOR E GOVERNADOR (2010)

ARACAJU

2014

SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARA SENADOR E GOVERNADOR (2010)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Decimo.

ORIENTADORA: PROFESSORA LAURA AMORIM

ARACAJU

2014

FICHA CATALOGRÁFICA

SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE:

ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARA SENADOR E GOVERNADOR (2010)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Decimo.

APROVADA EM __/__/_____

BANCA EXAMINADORA

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AVALIADORA:

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AVALIADORA:

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ORIENTADORA: PROFESSORA LAURA AMORIM

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do financiamento de campanhas eleitorais em SE para as eleições de senador e governador no pleito de 2010. Buscamos levantar as principais características concernentes ao financiamento daqueles que conseguem eleger-se e daqueles que não conseguem. Também almejamos refletir sobre as possíveis soluções para esta prática atualmente muito envolvida em polêmicas.

Palavras-chaves: Financiamento eleitoral. Campanhas eleitorais. Eleições em Sergipe. Financiamento público. Financiamento misto. Competição Eleitoral.

ABSTRACT

This work aims to make an analysis about financing campaigns in the Sergipe state to the senator and governor elections. We also would like to outline which are the main characteristics of those who are elected and those who aren‘t. Besides that, it tries to point out possible solutions for such a hard question.

Keywords: Campaign fiancé. Electoral Campaigns. Elections in Sergipe. Public Finance. Mixed Finance. Electoral Competition.

LISTRA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 1- Diferença de gastos dos eleitos e não eleitos nas eleições de 2010 para o Senado....................................................................................................40

Quadro 1- Candidatos a Senador de SE, partidos, situação e receita em 2010...................................................................................................................40

Gráfico 2- Média de Gastos de campanha para Governador eleitos e não eleitos nas eleições de 2010..........................................................................................44

Quadro 2- Candidatos com maiores arrecadações para a eleição de Governador em 2010.............................................................................................................45

LISTRA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AI 2- Ato Institucional número 2

ARENA- Aliança Renovadora Nacional

DEM- Democratas

MDB- Movimento Democrático Brasileiro.

PCdoB- Partido Comunista Brasileiro

PFL- Partido da Frente Liberal

PMDB- Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PP- Partido Progressista

PPB- Partido Progressista do Brasil

PPS- Partido Popular Socialista

PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira

PT- Partido dos Trabalhadores

SE- Sergipe

TSE- Tribunal Superior Eleitoral

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL (1950 –2014)        

3.1 Democracia        

3.2 Princípio Republicano        

3.3 Principio da Legitimidade das Eleições        

3.4 Sufrágio Universal        

3.5 Princípio da Moralidade        

3.6 Princípio da Igualdade ou Isonomia        

3.7 O Princípio do Devido Processo Legal        

3.8 O Princípio da Publicidade        

4 FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL        

4.2 O Financiamento no Brasil        

4.3 Reformas Políticas e o Financiamento de Campanha        

5 ABUSO DO PODER ECONÔMICO        

5.1 Diferença Entre Abuso Do Poder Econômico e a Captação Do Sufrágio        

6 METODOLOGIA        

7 ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS EM SE (2010)        

7.1 SENADORES        

7.2 Governadores        

8 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIA        

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1 INTRODUÇÃO

        Nos países da América Latina com o início da terceira onda de democratização, o regime democrático vem, cada vez mais, consolidando-se nesta região. Com a derrocada dos regimes militares, os civis tiveram a oportunidade de retornarem o controle do governo em seus países. Para tanto, era necessário, que o processo de transição à democracia ocorresse sem rupturas. Sendo assim, era imprescindível o estabelecimento de regras compartilhadas pelos atores políticos dos respectivos países daquele continente. O contexto político entretanto não era favorável, pois, ao mesmo tempo, em que o novo sistema político deveria abarcar os opositores dos regimes autoritários, tentava debelar qualquer tipo de revanchismo por parte dos novos atores políticos. Foi neste cenário que a Anistia foi assinada em 1979 e que ocorreu o processo de abertura, ao longo dos anos 80. Finalmente, em 1989, o eleitor brasileiro teve direito de escolher, diretamente, quem seria o Presidente da República.