Fiscalização Aduaneira De Celulares Não Homologados Importados Para O Brasil

1 INTRODUÇÃO

O mercado de telecomunicações vem tendo um crescimento significativo nos ultimos anos , a importância desde desenvolvimento é dada pela grande participação desde setor na economia mundial onde o surgimento de novas marcas e suas modernizações é constante e seu fluxo de aquisição se torna cada vez maior.

Com esta valorização houve um progresso nas importações dos produtos voltados para o mercado de telecomunicações, os aperelhos de celulares e seus agregados tem sido os mais requisitados , porém as taxas tributaria de logística são muito elevadas fazendo com que o valor dos produtos aumentem por conta destes impostos, exercendo uma pressão negativa neste setor, onde acaba impulsionando um mercado paralelo com produtos mais acessíveis, porém não homologados.

Esta pratica ilegal tem se tornado um alvo de discussão entre as operadoras legalizadas, onde o objetivo alinhando por elas é barrar este “mercado negro” de uma forma que entre em extinção nos próximos anos ou seja por em pratica a Lei n° 9.472, de 1997, que diz em seu artigo 156 que “poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência”.

A fiscalização sobre os aparelhos não homologados vai ser intensificada principalmente na alfandega que é por onde toda mercadoria passa quando vem do exterior, com um intuito de evitar a entrada de produtos falsificados e eliminar grande parte das mercadoria ilegais já nas

fronteiras dos países. A Anatel junto com as operadoras legalizadas está trabalhando a favor disto em busca de melhoria e satisfação de todos.

2 JUSTIFICATIVA

A relevância da pesquisa reside principalmente em analisar a movimentação de mercadorias para o Brasil, as irregularidades e as exigências existentes no processo de fiscalização. Relacionando a liberação dos celulares não homologados com a fiscalização aduaneira, percebemos que há vários aparelhos que facilmente entram no país. O nosso maior questionamento é em saber como os mesmos tem esse acesso, e ainda como funcionam normalmente como qualquer outro produto regularizado.

A partir desse questionamento e de todas as notícias relacionadas ao assunto resolvemos nos aprofundar no conceito de fiscalização aduaneira e no novo Projeto da Anatel, que consiste em bloquear os aparelhos que não são registrados.

É importante obter conhecimento da complexidade do serviço aduaneiro, como é feito a fiscalização das mercadorias e principalmente quais são os requisitos que são analisados no momento em que o viajante passar pela alfândega com alguma mercadoria. Assim, podendo analisar o novo Projeto da Anatel, seus impactos negativos e positivos e relacionar com a fiscalização aduaneira de celulares não homologados.

Em suma, a escolha deste tema justifica-se plenamente pelo fato de que muitos celulares entram no país com irregularidade, e que mesmo sendo benéfico para

alguns é o meio mais impróprio. A partir desse bloqueio de celulares, nosso país terá mais chance de crescer e oferecer produtos diferenciados e a operadora terá a chance de deixar seus serviços com qualidade.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS

Fazer uma análise sobre a fiscalização aduaneira em relação aos celulares não homologados importados para o Brasil, associando esses celulares ao novo Projeto da Anatel. Assim atingindo os usuários com os impactos negativos de um celular irregular e as vantagens a partir dessa regularização.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conceituar a partir de um levantamento bibliográfico as teorias sobre fiscalização aduaneira.

Relacionar os impactos do negativos de um celular não homologado, para os usuários, para a operadora, para o governo e para a indústria.

Explicar o Projeto da Anatel para unificar um banco de dados de códigos identificador de dispositivos móveis.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Contando com toda tecnologia atual, percebemos que valores e qualidade são bem distintos. Em análise ao contexto citado, verificamos que produtos como celulares, estão disponíveis no mercado mais baratos e aparentemente com a mesma qualidade, quando na verdade possuem qualidade inferior e ainda pode ser prejudicial à saúde segundo testes realizados pela Anatel. Esses equipamentos apresentam tecnologia similar a de equipamentos homologados.

A homologação é feita pela própria

regulamentadora (ANATEL), e faz com que marcas e modelos sejam checados para serem consumidos no país. Contudo, muitos passam pelas fronteiras de forma ilegal, sem arrecadação de impostos e cadastro autenticado.

O projeto que ainda está em fase de desenvolvimento visa criar um sistema único de IMEI (sigla para “International Mobile Equipment Identity”, “Identidade Internacional de Equipamento Móvel", em tradução direta) para que todos os aparelhos que não forem registrados nesse sistema não tenham acesso às redes de telefonia, e assim, não poderão funcionar.

De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas, segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os celulares piratas, que apresentam defeitos acima da média, pois usam componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.

Para o plano dar certo, no entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs adulterados ou clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos celulares sem marca ou que imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. Neste caso, a operadora terá de fazer uma investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o celular homologado,

antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede. (TOZETTO, CLAUDIA - iG São Paulo).

Para que os aparelhos cheguem ao país, os mesmos passam por diversos processos de