Formação Pela Escola- Controle Social

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS ACÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTOLE SOCIAL – FNDE

JARDIM ALEGRE –PARANÁ

2014

CONTROLE SOCIAL- FNDE

Trabalho Final do curso de Controle Social requerido pelo Programa Nacional de Formação Continuada à Distância – FNDE.

Orientadora:

JARDIM ALEGRE – PARANÁ

2014

1. INTRODUÇÃO

O órgão responsável por prover recursos e executar ações para o desenvolvimento de qualidade para a educação é o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Seus recursos são destinados aos estados, ao distrito federal, aos municípios e organizações não governamentais para o atendimento em escolas públicas da educação básica.

Alguns programas vinculados ao FNDE são o PNAT (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PLI (Programa do Livro Didático) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que tem como objetivo captar recursos e realizar ações para o desenvolvimento da educação. Esses programas promovem as ações educativas envolvendo a Educação Básica.

Assim, para que haja um maior controle dos recursos e verbas destinados a cada instituição escolar, são levantados conselheiros para acompanhar, definir e fiscalizar esses programas, envolvendo assim, a comunidade nas ações de controle social.

Portanto, controle social pode ser definido como o envolvimento da comunidade nas ações desenvolvidas, essas ações dos conselheiros ultrapassam as questões de fiscalização, ampliando-se para uma interferência direta nos movimentos sociais em que participam.

Alguns objetivos do controle social são: avaliar a qualidade dos recursos oferecidos pelas políticas públicas; verificar a correta aplicação dos recursos das polícias públicas; promover a melhoria dos processos propondo mudanças nessas políticas e dar publicidade dos recursos oferecidos.

O controle social é formado por um conjunto de representantes e membros a sociedade que são envolvidos com as atividades escolares. Para isso elaboram o seu próprio regimento interno adaptado à realidade do seu município.

O Conselho Municipal de Educação, passa a ter então sua própria autonomia sendo ele insubordinado a administração pública. O mandato pode ser até de dois (2) anos, com autorização renovada por igual período. O Presidente do CME será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo, gestor dos recursos do fundo municipal.

O Conselho é constituído de, no mínimo, nove (9) membros, escolhidos nos grupos que representam, a saber: dois (2) representantes do Poder Executivo, um (1), obrigatoriamente, da Secretaria da Educação; um (1) professor da educação básica pública; um (1) diretor, escolhido na escola pública, um (1) servidor técnico-administrativo, dois (2) representantes os pais alunos, dois (2) representantes dos estudantes, um(1) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

As participações do Controle Social podem ser individuais ou coletivas. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São instrumentos de Controle Social as Ações Populares; Conselhos, Gestão Participativa; Sindicatos, Tribunais de Contas, Ministérios Público; Poder Legislativo e outros.

A relação existente entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social estão relacionadas a capacidade que a sociedade organizada tem de atuar nas políticas públicas, em parceria com o Estado, estabelecendo assim, suas necessidades, interesses e controle na execução dessas políticas.

2. ANÁLISE DE DADOS

No ano de