Francisco Cabo

Francisco Cabo

Programa de Pós-Graduação em Planejamento em Transportes Universidade de Brasilia

O presente artigo apresenta a atual situação da problemática dos acidentes de trânsito em Moçambique, buscando compreender os principais fatores que incidem sobre a mesma. A essência do trabalho é mostrar a forma de tratamento dos dados estatísticos dos acidentes de trânsito e dar a conhecer as principais normas legais que versam sobre a segurança viária no país, procurando, em última instância, compreender o que o país tem feito em concreto para resolver e/ou minimizar o grave problema dos acidentes de trânsito que hoje representa um problema de saúde pública.

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, Moçambique tem registrado um crescimento vertiginoso do número de automóveis, de condutores, aliado ao crescimento das populações urbanas. Este crescimento propicia a ocorrência da necessidade cada vez maior de deslocamentos ao longo do sistema viário, onde o aumento do número de acidentes de trânsito é uma realidade.

O país assiste igualmente ao crescimento das suas vias de acesso, o que se reflete na fácil e intensa movimentação de pessoas e bens com o uso do modo de transporte rodoviário. O problema é que este movimento nem sempre é ou foi acompanhado por uma rigorosa e criteriosa definição de políticas públicas, implementadas de forma integrada, visando elevar a qualidade cívica, moral e educacional que deve ser característica dos condutores, passageiros, pedestres e público em geral.

O governo tem se esforçado em realizar iniciativas que, no entanto, não ganham corpo em razão de uma deficiente colaboração e participação da sociedade no seu todo. Isto não corresponde a qualquer gênero de descrédito aos esforços isolados que os vários setores do governo, através das instituições especializadas da área da trânsito, como é o caso do INAV e da Polícia de Trânsito, vem desenvolvendo ao longo dos tempos. O que importa é que essas ações sejam assumidas e realizadas de forma global e integrada, e que dentro disso, cada Ministério, instituto público, empresa, até ao indivíduo, assuma e se envolva na educação por uma maior segurança rodoviária nacional.

Desde a Independência Nacional, em 1975 (fim da Luta Armada de Libertação Nacional), até o ano dos Acordo Geral de Paz, em 1992, os acidentes de trânsito mataram 8.655 pessoas em um total de 102.524 acidentes reportados, e que também fizeram 30.537 e 35.594 feridos graves e leves, respectivamente, alguns dos quais vieram a perder a vida sem o devido controle estatístico das autoridades especializadas.

Assim, o presente trabalho tem como pano de fundo a análise do atual quadro de acidentes de trânsito em Moçambique, procurando trazer à tona a caracterização da sua incidência no país e quais as políticas públicas de segurança viária que o país tem adotado para fazer face a este problema, que hoje é uma questão de saúde pública. Deste modo, o trabalho vai incidir

Vitimas de Insegurança Rodoviária e a Escola de Condução Internacional de Moçambique

essencialmente na análise qualitativa das estatísticas mais recentes sobre acidentes de trânsito assim como nas políticas públicas que são emanadas pelo orgão que, ao nível central, superintende a segurança viária no país, o Ministério dos Transportes e Comunicações. A principal metodologia para a elaboração do mesmo foi a revisão dos relatórios sobre acidentes de trânsito do Instituto de Trânsito de Moçambique, a leitura dos documentos normativos que versam sobre segurança viária em Moçambique e conversas exploratórias com alguns elementos de alguns órgãos que trabalham com a segurança viária em Moçambique, como foram os casos do INAV, a Vereação de Transportes e Trânsito de Maputo, a Associação Moçambicana para as

2. CARACTERIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MOÇAMBIQUE

Moçambique é um País vasto e pouco povoado, cuja principal atividade econômica é a agricultura. Assim, o transporte rodoviário é o principal modo de transporte e garante a movimentação de cerca de 10% de cargas e 90% de passageiros e constitui o meio de acesso aos restantes modos de transporte (ANE, 2010). Como consequência, as estradas são infra-estruturas de transporte nas quais se concentra na atualidade o principal esforço de investimentos do País.

O estado de conservação da rede de estradas, em grande medida reflexo das guerras que afectaram o País, tem impacto extenso e profundo nas demais atividades socioeconômicas, cujo desenvolvimento deve tomar em consideração a política de estradas, para que não sejam afetadas por problemas de transporte rodoviário.

Uma das questões prementes a ser levada em consideração prende-se com os acidentes rodoviários que implicam elevados danos humanos e materiais ao país. As fatalidades dos acidentes rodoviários vitimam principalmente os estratos populacionais em idade ativa. O aumento da extensão e a melhoria das condições gerais da rede de estradas impõem que as vias se adaptem cada vez mais às necessidades e exigências da segurança rodoviária. Deste modo, o governo deve promover a colocação, manutenção e preservação da sinalização rodoviária, reduzindo as atuais deficiências, incentivando a participação e as iniciativas do setor privado e das autoridades locais, tornando assim as estradas com melhores condições de circulação e mais seguras.

3. POLÍTICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA EM MOÇAMBIQUE

Do ponto de vista de políticas de seguraça viária, Moçambique apresenta, em primeira instância, o seu Código de Estrada que é datado de 1956, embora ao longo dos anos tenha sido atualizado (CANALMOZ, 2010). O código refere que a regulamentação, ordenamento e fiscalização do trânsito em Moçambique são competências do Ministro dos Transportes e Comunicações, sendo que a regulamentação do trânsito no interior das localidades compete aos respetivos Conselhos Municipais. Porém, também o Instituto Nacional de Trânsito (INAV), ouvido o Conselho Municipal interessado, pode propor ao Ministro dos Transportes e Comunicações as medidas que julgar necessárias para a regulamentação do trânsito dentro de qualquer localidade.

O Código de Estrada aborda questões sobre segurança viária de forma muito generalista. As questões principais focadas residem essencialmente nas questões relacionadas à habilitação legal para conduzir, nas inspeções médico-sanitárias dos condutores, na responsabilidade civil dos condutores e proprietários de veículos, bem