Função social da empresa

A função social da empresa

As constantes mudanças na estrutura da economia durante a passagem das décadas, trouxeram a constante necessidade de alteração nos organismos sociais.

O feudalismo, com seu tímido comercio, passou por importantes evoluções estruturais durante as Cruzadas, como a criação de cidades, a descentralização do poder das mãos dos senhores feudais, e a criação de grandes feiras para trocas de produtos de todo o mundo. Tais mudanças foram as impulsionadoras de um novo sistema comercial, o mercantilismo, que, por sua vez, trouxe uma nova idéia de consumo e valor do dinheiro. O ouro e a prata passaram a ser os grandes medidores de riqueza entre as nações, que por sua vez, buscavam o total equilíbrio através do incentivo a indústria e a agricultura.

O incentivo a indústria foi de fundamental importância para a economia atual. A Revolução Industrial extinguiu o poder das mãos daqueles que produzem o bem ou fazem parte do seu processo de produção. Também surgiu neste período a figura do intermediário nas relações comerciais.

O trabalhador não tinha mais opção, além de trabalhar nas indústrias, e em péssima situação. O capitalismo era defendido pelos principais doutrinadores da época e o Estado não interferia na economia, tendo adotado a teoria econômica da “mão invisível”.

A preocupação com o bem estar dos trabalhadores, e de modo geral, com os reflexos de determinada atividade na sociedade, iniciou-se 30 anos atrás. Os operários uniram-se e através dos sindicados começaram a impor suas idéias e expor a necessidade de melhores condições de trabalho. Assim surgiu a função social da empresa.

Esta se relaciona a idéia de que a empresa, juntamente com o Estado, também é responsável pelo bem estar social. De forma especifica, por meio de seus trabalhadores, propiciando boas condições de trabalho e preocupando-se com seu bem estar; de forma geral, com a preocupação que os efeitos que a atividade empresarial traz a sociedade.

2. Histórico

As mudanças sofridas pela sociedade no decorrer dos séculos influenciaram de forma direta a atual estrutura econômica mundial.Para compreender a importância da função social da empresa é preciso fazer uma analise do desenvolvimento das relações comerciais.

A evolução da atividade econômica passou por três momentos fundamentais, o feudalismo; o mercantilismo; e a industrialização (GUIMARAES, pag.211-212).

A economia das cidades tinha como base a atividade das corporações, que estabeleceram o preço justo, baseado na matéria prima e no trabalho do artesão. Houve uma significativa mudança no nível econômico da população que acabou por influenciar o preço das mercadorias, que antes era justo, passou a ser determinado pelo mercado. O lucro passou a ser o fator principal.

O surgimento da nova classe, a burguesia, impulsionou o maior crescimento das cidades e o aumento do poder econômico. O sistema feudal não sustentava mais a crescente demanda da população.

Tais mudanças desencadearam o surgimento de um novo momento histórico relevante, o mercantilismo.

Sua principal diferença estava na perda do domínio da Igreja perante a população e no crescente aumento do poder do Estado. A pátria deveria ser desenvolvida e protegida, enquanto que a colônia tinha como principal finalidade a exploração sem preocupação com o desenvolvimento ou com o social.

A filosofia econômica de tal período determinava três preceitos básicos: A aquisição de prata e ouro era o que determinava se um Estado era, ou não, rico; O país buscava sua autonomia econômica; E, para tanto, o Estado incentivava o crescimento agrícola e industrial.

“A exploração de novas terras, o desenvolvimento acelerado do comércio e o enriquecimento dos mercadores e banqueiros não significaram, porém, uma prosperidade generalizada. No período compreendido entre os séculos XVI e XVII era estarrecedor o número de mendigos que vagavam pelas ruas e estradas de vários países da Europa” (GUIMARÃES, pág.213);

O desenvolvimento de uma economia voltada para todo o país influenciou na alteração do sistema de produção de bens. As cooperativas deixaram de existir, dando espaço à produção em grande escala e os artesãos passaram de donos a empregados assalariados.

O industrialismo surgiu após as significativas alterações que a política mercantilista trouxe para os trabalhadores. O desenvolvimento das indústrias criou uma nova classe de trabalhadores, os assalariados, que produziam o bem, mas não era os donos do mesmo, assim como criou, também, a figura do intermediário.

As máquinas passaram a ter um papel fundamental na produção, no qual estas consistiam em um grande investimento, ao contrario dos trabalhadores, que recebiam salários cada dia menores e tinham que adequar-se ao ritmo das maquinas, que tinham importância maior para os proprietários das indústrias.

A Revolução Industrial impediu o trabalho independente, e diminuiu a qualidade de vida da sociedade e o padrão de vida dos trabalhadores. Enquanto houvesse outros empregos, as pessoas hesitavam trabalhar nas indústrias, por ser um trabalho estafante e muito mal remunerado.

A economia era regida pela teoria da “mão invisível”, de Adam Smith, o direito a não intervenção na propriedade privada era plenamente defendido, acima de qualquer outro, cada um poderia produzir o que desejava e vender também o que lhe interessava. O comércio deveria ser livre e se autoregular, longe de influências estatais.

A teoria da mão invisível, que era contrária a qualquer tipo de protecionismo, incitou o desenvolvimento de monopólios. Quanto maior a produção e a oferta, maior a necessidade de novos mercados, daí a política colonialista e imperialista, que explorava cada vez mais as colônias. Os doutrinadores criavam teorias, de acordo com estes, baseadas na resolução natural do conflito, mas que, na verdade, defendiam o desenvolvimento do capitalismo sem nenhuma responsabilidade com o social, somente visando a importância da propriedade privada.

“Os economistas, pretendendo "objetividade científica" da economia dentro dos moldes das ciências físicas, passaram a formular "leis econômicas" para explicar e prever os fenômenos da sociedade. Na realidade, porém, essa pretensa neutralidade e 'isenção de valores atribuída às ciências