Férias coletivas

Férias coletivas

Você já organizou a folga de seus colaboradores?

É chegada a hora de planejar as férias de final de ano dos colaboradores e muitos gestores têm dúvidas sobre a contagem de dias, pagamentos entre outras questões. "As principais dúvidas são em relação a pagamentos e limites", explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos. Pensando nisso (a toque de caixa ) a Confirp dá algumas dicas sobre o tema.

Quais são as considerações gerais sobre férias coletivas?

- A época de férias é fixada pelo empregador, da forma que melhor atenda aos seus interesses, não podendo ultrapassar o limite dos 11 meses subsequentes a aquisição do direito a férias do empregado.

- As férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados ou somente de determinados setores da empresa.

- Poderão excepcionalmente, ser concedidas em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias.

- O empregador deverá comunicar o empregado, por escrito, no prazo mínimo de 30 dias antes, o inicio das férias.

- O período de concessão das férias deverá ser anotado em Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados.

Quais os procedimentos necessários para concessão de férias coletivas?

Para formalizar a concessão das férias coletivas a empresa deverá:

- Comunicar à D.R.T. - Delegacia Regional do Trabalho as datas de início e fim das férias com antecedência mínima de 15 dias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos.

- Enviar, ao sindicato da categoria, cópia da comunicação feita à D.R.T., no mesmo prazo.

- Afixar, nos locais de trabalho, aviso aos empregados da medida tomada.

Para empregados que por ocasião das férias coletivas não tenham completado o período aquisitivo, qual será o procedimento a ser adotado?

- Primeiramente é necessário definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.

Existe algum tipo de restrição para a concessão de férias coletivas?

- Menores de 18 anos e maiores de 50 anos - Que devem gozar férias de uma única vez, nos casos em que as férias coletivas sejam inferiores ao direito desses empregados, a empresa deverá deixá-los gozar integralmente seu direito, ou se assim não for possível, considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada.

- Estudante menor - Em relação ao menor de 18 anos, estudante, o período de férias deverá coincidir com o período de férias escolares, nos casos em