GESTÃO AMBIENTAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

ADENILSO GRANELLA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Guarantã do norte

2013

ADENILSO GRANELLA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho de Tecnologia em Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de;

Elaboração e análise de projetos de conservação e proteção ambiental, Técnicas de geoprocessamento em estudos ambientais,Avaliação do impacto ambiental e licenciamento,Legislação e direito ambiental.

Profs.LucianaTrigueiro,Tiago Augusto Domingos,Rodrigo Trigueiro,Jossan Batistute e Jamile Bernades.

Guarantã do Norte

2013

SUMÁRIO

1 RESUMO................................................................................................................3

2 INTRODUÇÃO......................................................................................................4

3 DESENVOLVIMENTO............................................................................................5

4 CONCLUSÃO.......................................................................................................10

5 REFERENCIAS.....................................................................................................11

1.Resumo

Este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento ambiental, a primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental.É de grande valia ressaltar a importância das etapas para chegada ao licenciamento ambiental que são Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,cabe destacar as instituição de controle e fiscalização que ajudam na prevenção e a diminuir impactos ambientais assim como na elaboração e execução das leis afim de termos um planeta mais limpo parra que todos tenham melhor qualidade de vida.

Palavras-chave: licenciamento, conhecimento, execução e resultados.

.

2.Introdução

O desenvolvimento tecnológico e industrial tem provocado problemas de poluição do ar, das águas, do solo e devastação da vegetação, como se os recursos naturais fossem inesgotável e que a conservação ambiental é questão de sobrevivência. Os EUA teve a primeira manifestação, de maneira institucionalizada de uma política relacionada ao tema impacto ambiental, criando um instrumento chamado AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) Isso levou ao governo brasileiro sanciona, em 1981, a Lei n0 6.938 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA. A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

3.Desenvolvimento:

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal, prevista no Art. 10 da Lei 6.938/81, na Resolução 001/86 CONAMA, no Art. 1, I da Resolução CONAMA 237/97, no Decreto n. 99.274/90 e no Parecer n 312 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

A degradação ambiental observada atualmente mostra que existe uma necessidade de se encontrar estratégias de desenvolvimento que possam estar vinculadas com práticas ambientais consideradas sustentáveis. Diante desse contexto o licenciamento ambiental vem sendo utilizado como uma ferramenta eficaz na busca de garantir a qualidade ambiental, a preservação do meio ambiente, o respeito à saúde pública e a garantia do desenvolvimento econômico. Os órgãos ambientais veem no licenciamento a possibilidade de avaliar os impactos ambientais decorrentes de determinados empreendimentos ou atividades, bem como sua capacidade ou potencial para gerar degradação ambiental.

O licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras é um dos instrumentos de gestão ambiental. É um dos mecanismos de que o Poder Público dispõe para assegurar que os empreendimentos produtivos