GESTÃO TRIBUTARIA

Época Sistema Tributário (organização fiscal).

1. Brasil Colônia (1500-1532) Primeiro tributo, denominado quinto do pau-brasil era pago a coroa portuguesa pelos colonizadores que desejavam explorar, sendo o tributo composto à quinta parte de tudo que era extraído e vendido pelo colonizador. O pagamento também era feito com mercadorias produzidas no País, devido à proibição da circulação de moedas no Brasil.

2. Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548) Envolvendo obrigações tributárias impostas aos donatários. No campo econômico, a opção foi pela cana-de-açúcar, os donatários das capitanias eram obrigados a pagar ao rei de Portugal parte de tudo que produziam, determinada pelas cartas de foral que instituía uma alíquota de 10%(dizimo) sobre o pescado, colheita e comércio exterior e escravos e de 20% (quinta parte) sobre metais e pedras preciosas.

3. Época do Governo Geral (1548-1763) No Governo Geral existiam tributos ordinários e extraordinários, sendo os primeiros incidiam sobre o comercio do pau-brasil, especiarias e drogas, direitos de alfândega, metais e pedras preciosas, pescado e colheita e o ultimo se destacava pelo caráter urgente e transitório.

4. Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1763-1822) Com chegada de Dom João em 1808, criou o tesouro nacional, os tributos com mais relevância foram os incidentes sobre o direito de importação, de guindastes, impostos sobre prédio urbano, imposto de selo de papel, de entrada de novos escravos, sobre carne e lã e de 10% sobre os vencimentos dos funcionários da fazenda e justiça.

5. Época do Brasil Independente

*Constituição de 1891

**Constituição de 1934

***Constituição de 1937

****Constituição de 1946

*****Reforma tributária 1966 1891- Foi delegada a união e aos Estados autonomia na decretação de impostos. Cada Estado ficou encarregado de fixar os impostos municipais para lhe assegurar autonomia.

1934- Sedimentando a competência tributaria privativa da união, contemplando os Estados e municípios com os impostos de vendas, sendo o primeiro também com consignação e vedando a bitributação.

1937- Não trouxe nem uma novidade.

1946 – Trouxe nova autonomia aos estados e municípios que passaram a participar de vários impostos.

1966- Vem novo sistema tributário Nacional foi gradativamente implantado. Nesta período tiveram destaques os incentivos fiscais para as regiões não industrializadas e políticas de subsídios com a criação da zona franca de Manaus e reforma tributaria de 1965.