Gabarito Av2 Civil 6

SEMANA 07

Caso Concreto 1

Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se:

a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem?

b) Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em 2008? A que título seus sucessores a receberiam?

Gabarito:

a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? Os filhos de Lucas receberiam 50% da herança de Leandro, sendo seu direito decorrente de representação (por estirpe, art. 1.851, CC). O restante da herança pertenceria a Luciano por direito próprio (art. 1.829, I, CC).

b) Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em 2008? A que título seus sucessores a receberiam? Os netos receberiam 25% cada um, pois neste caso, sucedem por cabeça (art. 1.835, CC).

Questão Objetiva

(OAB-SP 116/23) Configura-se o instituto da representação, em direito das sucessões, quando:

a) Por testamento ou disposição de última vontade, parentes do morto são chamados a suceder herdeiros não necessários.

b) Por testamento ou disposição de última vontade, o morto nomeia representantes para os herdeiros menores, confiando-lhes, enquanto durar a menoridade, a guarda e administração dos bens herdados.

c) A lei determinar que certos herdeiros, menores ou incapazes, sejam representados, nos atos da vida civil, por tutores, curadores ou por aqueles que detenham o poder familiar como decorrência de determinação judicial.

d) A lei chama certos parentes do morto a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivesse.

Gabarito: D – art. 1.581, CC.

Questão Objetiva

(OAB-SP 131) Sobre a sucessão testamentária, é errado afirmar:

a) O instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte legítima dos herdeiros necessários.

b) Há direito de representação na sucessão testamentária.

c) O pai pode testar metade do seu patrimônio ao filho primogênito ‘A’, enquanto a outra metade será igualmente dividida entre o próprio ‘A’e o caçula ‘B”.

d) O herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.

Gabarito: B – art. 1.852, CC.

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

a) O que é testamento cerrado?

b) Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

c) O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

d) Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

e) O testamento poderia ter sido revogado por José?

f) Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial

Gabarito:

a) O que é testamento cerrado? “Testamento cerrado, secreto ou místico, outrora também chamado de nuncupação implícita, é o escrito pelo próprio testador, ou por alguém a seu pedido e por aquele assinado, com caráter sigiloso, completado pelo instrumento de aprovação ou autenticação lavrado pelo tabelião ou por seu substituto legal, em presença do disponente e de duas testemunhas idôneas” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 269-270)

b) Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? Os requisitos estão elencados no art. 1.868, CC, em resumo: cédula testamentária, ato de entrega ao tabelião; auto de aprovação e cerramento.

c) O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. Sim, o reconhecimento de filhos pode ser feito por qualquer forma de testamento (art. 1.609, III, CC).

d) Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique. Meação – 50% dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento; 50% para Maria e os três filhos de José, divididos igualmente, sendo que aquela só participará da herança se José houver deixado bens particulares (art. 1.829, I, CC), sendo o cálculo sobre esses bens realizado.

e) O testamento poderia ter sido revogado por José? O testamento é sempre ato revogável (art. 1.969; 1.972 e 1.858, CC), no entanto, o reconhecimento do filho nele feito é irrevogável (art. 1.610, CC).

f) Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial. Sim, a impugnação pode ser feita por qualquer um deles, desde que respeitados demonstrados motivos que façam concluir a incapacidade do testador no momento do registro do testamento. O prazo é decadencial e se contam cinco anos contados da data do registro (art. 1.859, CC).

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao