Prova Com Gabarito Direito Civil

Prefeitura de Cajamar (Prova realizada em 2004)

29-   Se o valor da pensão alimentícia for fixado em juízo, a pretensão para cobrar as prestações não pagas:

a) a)       Prescreverá em cinco anos.

b) b)       Será imprescritível.

c) c)        Prescreverá em dois anos.

d) d)       Decairá em três anos.

Gabarito C

39-   Não são relativamente incapazes para os atos da vida civil:

a) a)       Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

b) b)       Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

c) c)        Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d) d)       Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Gabarito D

PRODESP (2004)

21. Assinale a única alternativa incorreta.

(A) A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

(B) A propriedade, o usufruto, a habitação, o penhor e a hipoteca são considerados direitos reais.

(C) Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuí-la por quinze anos.

(D) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

(E) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Gabarito C

23. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I. os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

II. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III. os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos.

Assinale a alternativa que contém afirmações corretas:

(A) I, II e III.

(B) I e II .

(C) II.

(D) II e III

(E) I e III

Gabarito A

24. De acordo com o art. 41 do Código Civil, assinale a única alternativa que apresenta somente pessoas jurídicas de direito público interno:

(A) União; Estados; Municípios; Autarquias; Fundações.

(B) União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Fundações.

(C) União; Estados; Municípios; Autarquias; Associações.

(D) União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Autarquias.

(E) União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Territórios; Fundações.

Gabarito D

25. Sobre as “associações”, assinale a alternativa incorreta:

(A) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

(B) Os associados devem ter direitos iguais, de modo que o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.

(C) A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser em contrário

(D) Sob pena de nulidade, os estatutos devem conter a denominação, os fins e a sede da associação.

(E) A alteração do estatuto é de competência privativa da assembléia geral.

Gabarito B

26. O art. 104 do Código civil determina que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Desse modo, é correto afirmar que negócio jurídico celebrado pelo absolutamente incapaz é:

(A) nulo e somente poderá ser alegado pelo Ministério Público ou pelo juiz.

(B) anulável e somente poderá ser alegado pelo Ministério Público ou pelo juiz.

(C) nulo e poderá ser alegado por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

(D) anulável e somente o juiz poderá alegar, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.

(E) anulável e poderá ser alegado por qualquer interessado.

Gabarito C

27. Sobre as obrigações alternativas é incorreto afirmar que:

(A) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

(B) não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

(C) se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha, se não houver acordo entre as partes.

(D) quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

(E) se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Gabarito E

28. Analise as alternativas abaixo e assinale a que contém afirmações corretas:

I.