Gabarito Prova De Direito Civil Av2

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova B

Instruções:

1. A prova deve ser respondida à caneta, na folha de respostas.

2. Não será permitido o empréstimo de qualquer material (lápis, caneta, borracha, legislação)

3. Não use corretivo, nem rabisque a prova. Questões rabiscadas serão desconsideradas.

4. Telefones celulares, pagers, calculadoras, tablets, e demais aparelhos eletrônicos devem ser desligados e guardados na mochila ou bolsa.

5. Não será permitido manter bolsa, pasta ou mochila, jaqueta, casaco ou qualquer material no colo.

6. Após o início da prova, o estudante somente poderá se retirar depois de transcorrido 1h de prova.

7. Será permitia a consulta apenas à legislação seca.

8. Leia toda a prova e responda de forma a demonstrar seus conhecimentos fazendo referência ao texto legal e às correntes doutrinárias discutidas em sala. Identifique e conceitue os Institutos, traçando distinção com outros institutos afins.

9. Quaisquer dúvidas somente serão dirimidas na ocasião da entrega da prova e revisão de notas.

PRIMEIRA PARTE

QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:

A) - Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro;

B) - São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;

C) - As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada;

D) - Tendo em vista o formalismo e o Positivismo jurídico adotado pelas leis brasileiras e, em respeito à segurança das relações jurídicas, as cláusulas Gerais, embora previstas em atendimento ao princípio da socialidade adotado pelo Código Civil Brasileiro, não recebeu o amparo no nosso Ordenamento Jurídico;

E) - Cláusulas gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil.

Gabarito: letra B

QUESTÃO 2 (0,5 ponto)– (OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta:

A) aplica-se às pessoas jurídicas a proteção aos direitos de personalidade, embora nem todos os direitos de personalidade assegurados para a pessoa natural o sejam para as pessoas jurídicas;

B) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica não é inovação trazida pelo Código Civil de 2002 ao sistema jurídico brasileiro, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro de 1916 já a previam expressamente;

C) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, segundo o Código Civil de 2002, somente pode ser empregada na hipótese de confusão patrimonial, pelo que não incide sobre os casos de desvio de finalidade, para os quais aplicam-se apenas sanções de natureza penal;

D) sendo a fundação uma espécie de pessoa jurídica formada por pessoas, veda o Código Civil sua instituição mortis causa, mediante testamento, uma vez que, morto o instituidor, carecerá a pessoa jurídica de elemento essencial à sua validade.

Gabarito: letra A

QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) Após a morte de seu estimado pai, um famoso cantor, SUÉLIO tem conhecimento de que será, em breve, publicado um livro que revela detalhes íntimos da vida do seu pai, sem que o falecido ou qualquer de seus parentes tenha sido consultado sobre a publicação. Diante disso:

A) SUÉLIO nada poderá fazer quanto a este fato, pois com a morte de seu pai extinguiu-se a personalidade do morto, sendo inadmissível que alguém queira exigir a proteção jurídica de um direito cujo titular já não mais existe.

B) SUÉLIO nada poderá fazer quanto a este fato, pois sendo os direitos de personalidade classificados como direitos personalíssimos, eles não são transferidos para os herdeiros do falecido.

C) SUÉLIO poderá impedir a publicação do livro, pois embora a personalidade das pessoas naturais termine com a morte, a proteção aos direitos da personalidade transcende a própria vida de seu titular, como estabelece o Código Civil de 2002.

D) SUÉLIO poderá impedir a publicação do livro, mas apenas se detalhes da sua vida pessoal forem revelados na obra.

E) SUÉLIO não poderá impedir a publicação do livro, mas poderá exigir danos morais, posteriormente à publicação, caso detalhes da sua vida pessoal sejam revelados na obra.

Gabarito: letra C

QUESTÃO 4 (0,5 pontos) - A existência da pessoa natural termina com a morte,

A) a qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B) presumindo-se a morte quanto aos ausentes, desde que aberta sua sucessão provisória.

C) a qual nunca pode ser presumida.

D) e o ausente será presumido morto somente depois de contar oitenta (80) anos de idade e de cinco anos antes forem suas últimas notícias.