Gerenciamento De Farmácia

1. Introdução

Podemos classificar a história da farmácia em quatro grandes fases: a religiosa, a filosófica, experimental e científica.

Na fase religiosa vamos encontrar na China, escritos sagrados que foram publicados cerca de 2.700 anos A.C., noções sobre a medicina e sobre o mundo dos medicamentos.

A segunda fase teve início na Grécia que foi, no dizer de um orador, “A pátria mãe das civilizações modernas”.

No século XVI A.C, no Papiro de Webers, havia manuscritos que descreviam-se substâncias medicamentosas, métodos para compô-las e aplicações contra as enfermidades: já registrava a prática da poli farmácia. Alguns continham cerca de 35 substâncias.

No século XI, com o período das Cruzadas, surgiu a quarta fase que é a Ciência. Nesses tempos fundaram escolas que ensinava a farmácia como parte do estudo da medicina. A primeira referência que se tem dividindo a farmácia da medicina, data de 1223, quando o Imperador Frederico II da Sicília, expediu decreto regulamentando o exercício de farmácia, proibindo os médicos de serem donos de farmácia e obterem lucros na venda de medicamentos, por acordo secreto com algum fabricante.

Nos tempos coloniais o que hoje chamamos de farmácia, era chamada de botica, a casa comercial ou loja onde o público se abastecia de remédios. Esta era, também, a denominação do compartimento existente nos hospitais civis e militares, destinado ao preparo e administração de medicamentos aos doentes internados.

A partir do século XIX, a farmácia adquiriu uma orientação verdadeiramente científica e, a partir dela, a farmácia percorreu etapas gloriosas e muitos farmacêuticos tornaram-se celebres e seus nomes são hoje citados com respeito e grande admiração, como precursores da ciência farmacêutica. Em virtude dessa separação, criaram-se três classes distintas: a dos médicos, cirurgiões e a dos boticários.

Com a descoberta da América, a farmácia dos séculos XVI e XVII, tomou grande impulso e a descoberta de novos remédios como a quina, a ipecacuanha, entre outros.

Criaram-se várias formas de medicamento como comprimidos, granulados, cápsulas com os trituradores, ultrafiltro, moedores, nebulizadores e líquidos, obtendo substâncias extremamente finas, soluções ou emulsões perfeitas.

Com o passar dos anos novos fenômenos foram sendo esclarecidos como o papel patogênico das bactérias, que foi descoberto por Pasteur. Os estudos realizados por Pasteur e sua equipe, tornaram possível a introdução da esterilização dos medicamentos de uso interno e externo e na cirurgia, a preparação estéril dos curativos e do material para ligaduras e suturas. Já o papel importante que exerce a nutrição foi desvendado pela bioquímica, por Funk que no começo desse século o nome apropriado é “Vitaminas”, que hoje em dia, são usadas tanto para fins de nutrição em geral como para combater as afecções de carência vitamínica. A química orgânica ofereceu alguns estrógenos e outros hormônios muito semelhantes, na sua composição para produtos naturais. Até os antibióticos, cuja descoberta foi muito importante, o grande sábio inglês Fleming, que tomou como seu ponto de partida os cogumelos, uma indústria essencialmente extrativa.

Com isso vemos que desde a época colonial, tiveram grandes mudanças na história e além das descobertas, também, foi criado um plano de gerenciamento que orienta a qualificação para implantação e manutenção das unidades, estão descritos, em capítulo próprio, os procedimentos técnicos e operacionais padronizados para a execução das atividades da Farmácia, visando garantir a uniformidade das ações, fundamentalmente aquelas voltadas aos cuidados dos medicamentos e ao atendimento aos usuários.

No mundo da farmácia, não podemos esquecer o imenso progresso que a humanidade está tendo, com novas descobertas, com planejamentos de gerenciamento, diagnósticos, e terapias.

1.1- Legislação Profissional

Lei 3820/60, que criou o Conselho Federal Regional de Drogaria fixando suas atribuições e o Decreto 85.878/81, que diz respeito ao âmbito profissional do farmacêutico.

1.2- Legislação Sanitária

O Decreto 50.780/61, que dispõe sobre a venda de produtos farmacêuticos e similares, a lei 5991/73 que controla o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o Decreto 74.170/74 regulamentou a leite 5991/73 e Resoluções e Portarias de Serviço Nacional de Vigilância Sanitária.

1.3- Legislação Farmacêutica

A Lei 5991/73 regulamentada pelo Decreto 74.170/74, sancionada pelo Presidente Médici em 17 de dezembro de 1973, deu nova regulamentação ao Comércio Farmacêutico.

A legislação de 1931 e alterações posteriores até então vigentes, já não atendiam às atividades profissionais e econômicas dos integrantes da Farmácia, face ao desenvolvimento do país.

Nos dias atuais em que o Brasil se volta para a tecnologia, onde tudo se renova, a Drogaria não poderia ficar esquecida à margem desse progresso tecnológico e continuar regulamentada por leis, decretos leis, portarias, etc., já obsoletas no tempo e no espaço, fora da realidade sócio econômica e profissional.

Os primeiros passos para a atualização de nossa Legislação partiram do Conselho Federal de Drogaria, porém sem resultado prático.

Em 1970, o Ministério da Saúde tomou para si o encargo de apresentar um ante projeto de lei dispondo sobre a fiscalização sanitária do comércio de drogas, o qual passou a tramitar na Câmara sob o nº 2304/70.

No entanto, sofreu cerca de 56 emendas nas Comissões de Saúde e Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Não atendia também os interesses profissionais dos Farmacêuticos.

Atendendo assim ao consenso geral e do próprio Ministério da Saúde, o Sr. Presidente da República, retirava através de mensagem a câmara dos Deputados, o ante projeto de lei nº 2304/70, que seria a nova Legislação Farmacêutica.

Acolhido o novo ante projeto de lei 1598/73, logo em seguida enviado ao Congresso Nacional através da mensagem 356/73, do Poder Executivo, nos termos do art. 51 da Constituição Federal.

Em 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre o controle sanitário do Comércio de Drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos.

A Lei 5991/73, em