Gestao De Pessoas

COMERCIAL

O Direito Comercial (Mercantil) é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bem ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio a Lei, Doutrina e Jurisprudência, Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico.

As Características do Direito Comercial são compostos por

- Simplicidade: Menos formalista

- Cosmopolitismo/Internacionalidade

- Onerosidade: Comerciante busca o lucro

- Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico.

- Fragmentarismo

No comércio as restrições para o exercício: Menor( Pode comerciar: Se for emancipado, exercer cargo publico) Estrangeiro( Restrições quanto a certas atividades, não naturalizado e naturalizado há menos de 10 anos) Falido (Inabilitado por condenação por crime falimentar desde a sentença ate 5 anos após a extinção da punibilidade, podendo cessar aténs pela reabilitação penal.) Membros do Ministério Publico, Servidores Públicos da Fazenda, Oficiais militares em geral. Médico para exercício simultâneo medicina/farmácia. Cônsules salvo os não remunerados. Outros pontos relevantes dentro do Direito comercial cabe: Atos de Comércios, Registro de Comércio, Liberdade de Competição, O empresário, O comerciante Estabelecimento Comercial, Propriedade Indusrial, Sociedades Comercial, Títulos de Créditos, Contratos Mercantis e O Código de Defesa do Consumidor Lei 8078/90 .

http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_comercial.pdf

http://conceito.de/direito-comercial

Livro: Direito Comercial e Tributário- Pedro Anan Jr.