Gestao Social

INTRODUÇÃO

A partir da constituição de 1998, a Política de Assistência Social é concebida como política pública, compondo o tripé da Seguridade Social brasileira, junto a Saúde e a Previdência Social. Após a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) e do processo de implantação do SUAS (Sistema de Assistência Social). Desde 2005, vários instrumentos políticos normativos foram sendo desenvolvidos para consolidar a política de assistência social em diferentes regiões brasileiras. Dentre esses instrumentos, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/SUAS/RH/2006) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) destacam-se por ser aqueles que se revestem de importância significativa para o desenvolvimento da rede de serviços socioassistenciais do SUAS. No entanto, esse processo de implantação do SUAS ocorre de maneira bastante diversificada nos municípios brasileiros a depender de vários e múltiplas condições de cada uma dessas unidades federativas.

No caso da cidade de São Paulo, apesar de ser uma metrópole onde concentra áreas com padrão de vida dos mais elevados do país, simultaneamente, tem outras áreas com pobreza extrema, comparáveis as regiões mais pobres do Brasil. Nesse sentido, os desafios para implantar o CRAS (Centro de Referencia de Assistente Social) e o CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social), onde a maior parte dos serviços socioassistenciais é terceirizada, contribuem para minimizar a profissionalização e a institucionalização da assistência social como política publica.

A partir do observado em minha experiência como estagiária no Centro de Acolhida Barra Funda II, serviço socioassistencial com quatrocentas vagas para homens em situação de rua, gerenciado por profissional de outra formação que não do Serviço Social, pude presenciar ações interventivas puramente burocráticas e de ordem formal sem intenção de promoção humana ou de autonomia dos usuários, apenas repetitivas conforme o caso, e não singular conforme a pessoa.

Esta pesquisa tem a pretensão de mostrar a importância de se ter o (a) Assistente Social como gestor dos serviços socioassistenciais, na manifestação cotidiana da profissão, no exercício profissional e na aplicação das técnicas e teorias acumuladas com o conhecimento especifico do Serviço Social, com vistas a resgatar o compromisso profissional com o aprofundamento da democracia e ampliação da cidadania dos usuários. As ações de planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social é atribuição privativa do (a) Assistente Social, conforme estabelecido na Lei de Regulamentação da profissão de Serviço Social.

OBJETO DA PESQUISA E PROBLEMATIZAÇÃO

O presente projeto busca compreender, como se processa a gestão do(a) Assistente Social em serviços socioassistenciais vinculados à política de assistência social, na região central da cidade de São Paulo, considerando a realidade observada do território estudado, onde a maioria dos serviços socioassistenciais é gerenciada por profissionais de outras formações que não Serviço Social. As diretrizes da política de assistência social e, sobretudo, da regulação de parcerias com a rede conveniada de serviços, estabelecem que preferencialmente estes mesmos serviços devam estar sobre a gestão de profissionais com formação em Serviço Social e considerando que a política define que a gestão destes serviços seja realizada de forma democrática e participativa, envolvendo aqueles que diretamente são seus usuários, percebe-se que ainda há um engessamento neste espaço de atuação.

Tomando como referência o parágrafo II do Art. 5º da Lei nº 8.662, que dispõe sobre o exercício da profissão e claramente estabelece como atribuição privativa do (a) Assistente Social, planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social, nos faz indagar o processo de gestão dos serviços socioassistenciais na região Central de São Paulo.

Neste sentido, este estudo busca compreender: Até que ponto a gestão do serviço socioassistencial por um (a) Assistente Social favorece a participação dos usuários?

HIPÓTESE

Supondo que os serviços socioassistenciais gerenciados por Assistentes Sociais, profissional este (a) que se prepara com foco de compreender o processo sócio histórico, econômico, social e cultural do usuário e nessa perspectiva, deve gerenciar os serviços visando a emancipação humana, elaborando ações um pouco mais atrevidas, propositivas e não só administrativas e burocráticas. (IAMAMOTO, 1999)

Uma das diretrizes da política da Assistência Social é o incentivo à participação popular e a transparência da gestão dos serviços socioassistenciais e a formação do (a) Assistente Social favorece a atuação do profissional para conduzir o usuário ao exercício da cidadania, através do acesso aos seus direitos e deveres e também na participação destes na construção da gestão dos serviços socioassistenciais.

Desse modo este trabalho parte do pressuposto de que embora previsto como uma das diretrizes que a gestão seja participativa, os serviços socioassistenciais não criam espaços que viabilizem a participação dos usuários dos serviços.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Analisar o modo de gestão do (a) Assistente Social de serviço socioassistencial, tendo como referência as diretrizes da política de assistência social com vistas a resgatar o compromisso profissional com o aprofundamento da democracia e ampliação da cidadania dos usuários.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

• Conhecer as ferramentas de gestão utilizadas pelo (a) Assistente Social no gerenciamento de serviço socioassistencial:

• Analisar como o Assistente Social materializa princípios do Projeto Ético-Politico do Serviço Social na gestão de serviço socioassistencial com vistas a contribuir para o fortalecimento da política de assistência social e do projeto coletivo de profissão;

• Incentivar o (a) Assistente Social a assumir um papel mais relevante em se tratando de cargos de coordenação, possibilitando a participação do usuário na elaboração e execução