Gestão social; Política estadual; Inovações

GResumo: Este ensaio, apresentado no III Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, realizado em maio de 2009 em Juazeiro/BA e Petrolina/PE busca problematizar a natureza e a dinâmica evolutiva da gestão social como episódio ou oportunidade de inovação em políticas públicas. O mapa desenhado para esta discussão resulta dos seguintes pontos: a) apresentação de um modelo para interpretação do percurso que converte a gestão social de processo em produto; b) sugestão de hipóteses relacionadas à institucionalização e à modelização da gestão social, ressaltando riscos quanto ao seu potencial de inovação; c) investigação da gestão social como episódio de inovação em políticas públicas. As reflexões apresentadas neste ensaio indicam pelo menos quatro hipóteses de inovação remanescentes no processo de construção da gestão social, ainda que precocemente institucionalizado, e a sua relação com o campo das políticas públicas. Imagina-se cada uma destas hipóteses poderia abrir novas possibilidades de investigação na exploração da gestão social como campo de práticas e conhecimentos desejosamente inovador. Tais hipóteses de percurso poderiam afastar o fantasma de Lampedusa, que parece rondar ou fomentar a precoce institucionalização da gestão social como produto supostamente inovador e não como processo de inovação, alertando que até a transformação pode ser funcional à inércia. As considerações aqui traçadas são fruto de avanços recentes de uma pesquisa sobre modelos de ensino em gestão social, conduzida pelas autoras.

Palavras-chave: Gestão Social; Políticas Públicas; Inovação.

1. Introdução

A busca pela inovação parece caracterizar a recente trajetória das políticas públicas no País, passando da categoria de subproduto àquela de produto ou mesmo de matéria das políticas em si. O termo inovação carrega o gene do desenvolvimento social, do crescimento econômico e, mais recentemente, da correlação entre complexidade da ação pública e complexidade das estruturas sociais. Por trás dessa matriz cromossômica, porém, é possível perceber frames que vinculam eficiência e efetividade das ações de governo a consenso social, multiatorialidade e complexidade das ações em si. Nessa busca por inovação, a gestão social vem progressivamente afirmando-se como território de inovação e colocando-se como alternativa plausível de modelo de governo dos processos de transformação social. A recente popularização da gestão social extrapola fronteiras acadêmicas, incorporada em discursos gerenciais e agendas de governos e associada à abertura de mercados profissionais (BOULLOSA; SCHOMMER, 2008). A expressão, que costumava designar variadas práticas sociais, entre organizações de origem governamental, na sociedade civil, em movimentos sociais e empresariais – relacionada às noções de cidadania corporativa ou de responsabilidade social, parece assumir progressivo caráter de solidez, passando a representar um modo especial de problematizar e gerir realidades sociointeracionais complexas.

A noção de gestão social indica e fortalece um novo modelo de relações entre Estado e sociedade para o enfrentamento de desafios contemporâneos. Um modelo no qual o Estado revê sua suposta primazia na condução de processos de transformação social e assume a complexidade de atores e de interesses em jogo como definidora dos próprios processos de definição e construção de bens públicos. De uma perspectiva Estadocêntrica de relação entre Estado e sociedade, que restringe público a estatal, para uma perspectiva Sociocêntrica, na qual a concepção de público é ampliada e se equipara a interesse público (KEINERT, 2000). Nesta visão, o público corresponde a um espaço de interações entre diversos interesses que, articulados, definem valores e interesses comuns (DENHARDT; DENHARDT, 2000).

Assim, o processo de construção da gestão social como alternativa de governança e de relação entre atores evidencia o propósito de avançar no sentido da democratização nas relações sociais, por meio de participação e engajamento de diversos atores em decisões e práticas que privilegiam a dimensão dialógica e relacional da gestão (TENÓRIO, 2002; 2004). Ao contrapor-se a modos de gestão fundados em hierarquia, controle e racionalização, característicos da gestão privada e da gestão pública tradicional, a gestão social manifesta um de seus potenciais de inovação. Tal potencial foi acolhido por grupos estratégicos de atores sociais e comunidades de prática, que passaram a explorá-lo em sua capacidade de conceituar e contextualizar experiências criativas de gestão territorialmente localizadas (BOULLOSA e SCHOMMER, 2008). Experiências essas que interligavam diferentes grupos de atores, com origem no Estado, Mercado ou Sociedade Civil, que “funcionavam” precariamente nos interstícios dos modelos de gestão de cada um deles.

A gestão social passa, então, a ser vista como construto estratégico capaz de dar sentido e reconhecimento a experiências localizadas até então dispersas (ou que corriam o risco de dispersão), ocupando certo vazio de etiquetagem (labeling) que muitas delas vivenciavam. De um lado, pelo enfraquecimento de noções como gestão participativa, gestão democrática e gestão do terceiro setor; de outro, pela retomada ou reavaliação do campo disciplinar da gestão pública. Paradoxalmente, porém, à medida que o termo é assumido por diferentes escalas e escolas, a gestão social começa a perder seu caráter de processo de inovação, que acolhe diferentes e pontuais experiências, em favor de uma nova interpretação que tende a considerá-la como produto inovador. Ao que parece, a gestão social acabou sofrendo, em sua própria dinâmica de construção, um processo de inversão de significados, passando de índice a ícone: em lugar de indicar um conjunto de experiências que se contrapunha a modelos tradicionais de gestão, passa a representar a si mesma (BOULLOSA; SCHOMMER, 2008).

Tal passagem acontece no seio de um contexto político-administrativo em transformação, acalentado pela Constituição de 1988, que assumia o município como ente federativo autônomo e propunha concertação com os demais entes (União e estados). Outros processos sociopolíticos, que investiam em novas matrizes interpretativas, contribuem para o amadurecimento da gestão social, entre eles: difusão de experiências de Agenda 21; democratização do Estado e (re)construção de canais de diálogo com distintos setores da sociedade; mobilização e articulação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil no âmbito mundial, em espaços como o do Fórum