Gestão Tributaria

1)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)Para o imposto sobre importação basta a entrada física.

b)O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza é de competência da União Federal.

c)Aplica-se ao IOF a base de calculo seletiva.

d)A base de cálculo do IPI é fixa.

e)Não existe isenção para o imposto de renda.

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2)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)O ISSQN é seletivo.

b)A base de calculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

c)O ISSQN é de competência municipal.

d)O ISSQN tem função predominantemente fiscal.

e)O ISSQN possui lançamento de ofício sempre.

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3)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)O IPVA é de competência exclusiva da União.

b)As alíquotas do IPTU são fixadas pela União.

c)O lançamento do imposto de transmissão é feito por ofício sempre.

d)A função do imposto de transmissão é predominantemente parafiscal.

e)O IPVA é de competência estadual.

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4)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)A obrigação tributária é somente o ato de pagar.

b)A prescrição ocorre quando há a perda do direito de exigir a obrigação.

c)A decadência se dá mediante o pagamento do tributo.

d)Extingue-se a obrigação principal com o pagamento.

e)A obrigação principal nunca se extingue.

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5)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)A resposta de uma consulta é o ponto de vista da autoridade coatora, sob pena de penalidades.

b)A administração tributária está impedida de corrigir seu erro, devendo o contribuinte impetrar um mandado de segurança.

c)O mandado de segurança vincula administração tributária.

d)A administração pública nunca fica vinculada.

e)O contribuinte sempre se vincula a decisão administrativa.

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6)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)O crédito tributário feito coisa julgada está apto a ser inscrito na divida ativa.

b)Em sentido estrito a expressão processo administrativo fiscal é a determinação e exigência do crédito tributário.

c)A expressão processo administrativo fiscal é usada somente no sentido restrito.

d)Existem duas fases administrativas.

e)Existe a fase contenciosa no processo administrativo