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Gestão Tributaria

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Por:   •  2/9/2013  •  1.305 Palavras (6 Páginas)  •  431 Visualizações

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)Marque a alternativa CORRETA:

a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros.

b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal.

d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado.

e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas.

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2

2)Em relação às taxas, é CORRETO afirmar que são:

a)Voluntárias.

b)Retroativas.

c)Precatórias.

d)Compulsórias.

e)Empréstimos.

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3

3)Quanto ao princípio da liberdade de tráfego é INCORRETO afirmar:

Peso: 1.0

a)Configura imunidade.

b)Não impede a cobrança de impostos sobre a circulação.

c)Estabelece parâmetros para atividade tributária.

d)É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens.

e)Não podemos ter vedada a liberdade de tráfego.

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4

4)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)Competência comum são tributos que podem ser instituídos por suas entidades dentro da sua área de atuação.

b)A competência de tributar é indelegável.

c)Os tributos são federais, estaduais e municipais.

d)A competência possui prazo.

e)Existem tributos.

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5

5)No tocante aos prazos de isenção, eles podem ser:

Peso: 1.0

a)Amplos.

b)Restritos.

c)Indeterminados ou determinados.

d)Cumulativos.

e)Quantitativos.

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6

6)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)O lançamento é de oficio quando a lei é omissa.

b)O lançamento é de oficio quando deve ser apreciado fato não conhecido.

c)O lançamento é de oficio quando não influem sobre a obrigação tributária.

d)Quando não se comprove a falsidade, erro ou omissão.

e)Quando não tiver previsão no Código Tributário.

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7

7)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)A isenção tributária exclui todas as obrigações do contribuinte.

b)A isenção é concedida por lei.

c)Anistia é o perdão da penalidade.

d)Anistia é a exclusão do credito tributário relativo a penalidades pecuniárias.

e)A isenção possui sua previsão na norma infraconstitucional.

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8

8)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)A extinção do crédito tributário se dá pela isenção.

b)A extinção do crédito tributário se dá pelo pagamento.

c)A extinção do crédito tributário se dá por homologação.

d)A extinção do crédito tributário se dá pela anistia.

e)A extinção do crédito se dá pela concordata.

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9

9)São próprias das competências tributárias:

Peso: 1.0

a)Indelegabilidade, privativa e especial.

b)Especial, comum e facultatividade.

c)Excepcional, privativa e residual.

d)Privativa, incaducabilidade e residual.

e)Preclusão, anistia e indulto.

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10

10) Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)O principio da igualdade é a projeção, na área tributária, do principio geral da isonomia

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