Guerra Icms

Foi criado uma forma de cobrar um valor sobre os serviços prestados e as mercadorias vendidas, a partir da independência a arrecadação dos tributos (impostos) era cobrado do contribuinte em contraprestação direta por parte do Poder Público. Hoje em dia, os tributos são cobrados de forma organizada e através de regras estabelecidas para que todos, dependendo do seu ramo, pagassem da mesma forma esses valores.

Assim foi criado o Sistema Tributário Nacional, que exerce sobre entes da federação, quais sejam União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse valor cobrado tem por nome Tributo, denomina-se de acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

O ICMS é um imposto estadual, onde somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Devido a isso os Estados criaram uma concorrência entre si, para conseguir mais investimentos, e para tanto oferecem benefícios fiscais que podem assumir formas bastante variadas, mas sempre com o objetivo de estimular a atividade ou comportamento do contribuinte.

Seja por quais motivos for à concorrência, no meio do homem sempre foi considerado como meio mais eficaz a guerra para resolver algum assunto, isso para a resolução de conflitos de interesses, no qual um dos lados tem que vencer seja por desistência ou a dominação.

Como consequência de uma guerra, de uma disputa, sempre há a derrota ou a vitória. Existem outros tipos de guerra, sem que haja o uso de armamentos, a então chamada Guerra não convencional.

No meio Tributário há então conhecida “Guerra fiscal”, no qual podemos resumir basicamente em uma disputa entre os estados que oferecem benefícios, alguns incentivos fiscais, no recolhimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS) para os municípios.

A seguir traçaremos uma análise mais profunda a respeito desta disputa, no qual aprofundaremos mais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isso por ser um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas.

Portanto, abordaremos essa disputa pelo aumento dos investimentos e finalizaremos com diferentes propostas de solucionar a guerra fiscal criada entre os estados que consequentemente geram efeitos danosos dentro da estrutura federalista brasileira, tanto os benefícios quanto os malefícios trazidos com a diferenciação da alíquota.