HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Augusto César Leite de Carvalho

3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil

O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e companheiros em corporações de

arte e ofício antecedeu o modo de prestar trabalho que, mais adiante, ambientou-se na empresa

capitalista e provocou o surgimento do direito laboral. Mas também se costuma dizer que, no Brasil, o

direito do trabalho não teria sido o resultado desse quadro evolutivo, migrando para a nossa ordem

jurídica pela intervenção de Getúlio Vargas.

Ainda que a teoria da generosidade getulista agrida a memória de todos quantos antes se

integraram aos movimentos de insurreição contra a exploração do trabalho humanoxlviii, decerto que a

universalidade do direito fundamental, especialmente do direito fundamental a um trabalho digno,

torna irrelevante, em boa parte, a procura da realidade mais próxima, vale dizer, a discussão sobre o

direito do trabalho vigente no Brasil ser um legado de nossas próprias agruras e conflitos ou, por outro

lado, se a história do trabalho no Ocidente bastaria ao aparecimento de um direito laboral em nossas

plagas.

De toda sorte, dúvidas existem sobre a influência das formas antigas de organização do trabalho

– especialmente a escravidão e as corporações – no modo de se organizar o trabalho no âmbito da

empresa que emergiu com a primeira revolução industrial. Não há, por exemplo e à toda vista, relação

de causalidade entre o trabalho escravo e a relação de emprego. O que há de extraordinário na história

do trabalho humano, no Brasil, é a conversão do trabalhador escravo em trabalhador empregado, sem

que se vivenciasse intensamente a experiência das corporações de arte e ofício. Esforcemo-nos, pois,

por rememorar um pouco da pré-história do emprego, em terras brasileiras.

3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego

O trabalho em regime gremial ou corporativo exibia algumas características coincidentes com a

relação laboral própria da empresa capitalista, além de outras que o faziam diferente. As diferenças

mais expressivas se encontravam no modo de se constituir a organização em que se realizava o

trabalho. No plano das relações individuais, eram, porém, parecidas as condições em que se trabalhava

sob as ordens dos mestres ou, mais