Historia E Evolução CLT - ARTIGO

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CLT

Deborah Teixeira de Oliveira

Jéssica Ferreira Santos

UNIP

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Resumo

A consolidação das Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas ”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários .

A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452, sancionada pelo presidente Getulio Vergas, onde unificou toda legislação trabalhista existentes no Brasil.

Abstract

Consolidation of Labor Laws are the laws governing labor relations, individual or collective. Your goal is to unify all the Labour Laws prevailing in the country All employees enrolled in portfolio are called "CLT". In addition to these independent professionals and statutory civil servants.

CLT result was the creation of justice Labour in 1939, with the Decree - Law No. 5,452, signed by President Getulio Vergas, which unified all existing labor legislation in Brazil.

Introdução

A CLTL regulamentadas as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto a rural. Desde sua publicação já sofrerão várias alterações, onde visão adaptar o texto as nuances da modernidade.

Apesar dessas mudanças, ela continua sendo o principal instrumento para a proteção dos trabalhadores brasileiros.

A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho, desde o inicio do estado novo até 1943. Os juristas se empenharam a criar uma Legislação Trabalhista que atendesse os trabalhadores dentro de um estado regulamentador.

A consolidação das leis cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto dos trabalhadores rurais, quanto dos urbanos; desde sua publicação.

Objetivos

A CLT vive passando por reformas para flexibiliza-la, para que todos os trabalhadores saiam ganhando, e tenham seus direitos.

Tramita agora no Congresso Nacional mais uma reforma, a Emenda constitucional n. 66/2012. Onde confere que o empregado doméstico tenham maiores garantias de trabalho, igualando seus direitos aos dos outros trabalhadores, onde antes dessa Emenda, os trabalhadores domésticos não tinham diretos como:

 13º salário;

 Férias anuais;

 Benefícios.

Em 2013, a CLT completou 70 anos de existência, porém, as leis ainda não conseguirem tirar 18,6 milhões de trabalhadores da igualdade.

Materiais e Métodos

Revisão Bibliográfica

Por sua vez, materializa-se por meio da pesquisa, pesquisa essa que nos engrandece, que nos torna mais aptos a discorrer acerca de um determinado assunto, que nos torna, sobretudo, hábeis a discernir, confrontar as ideias deste ou daquele autor, independentemente de qualquer que sejam os fins que se estabeleçam por meio de certa situação comunicativa. Nesse contexto, sobretudo em se tratando do texto acadêmico, faz-se necessário que o leitor se sinta guiado desde os primórdios até à conclusão, perpassando todas as entranhas do texto, de modo a não se perder em nenhum obstáculo que porventura surgir. Diante desse fato, faz-se necessário uma busca, primeiramente, pelos aspectos teóricos que norteiam o assunto em discussão, pois isso dará sustentabilidade ao discurso.

Planejamento,