História Dos Tributos

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

Os tributos foram criados nas sociedades antigas, confundindo-se com a criação do Estado e tendo como justificativa maior sustentar o soberano que era considerado uma divindade.

Resumo da história dos tributos no Brasil

1500 - 1530 – Período pré-colonial onde a principal atividade era a extração do Pau-Brasil. Criado com base na legislação portuguesa, o Quinto foi o primeiro tributo pago.

1530 – 1580 – Período colonial. Seguia-se a cobrança do Quinto e mais o Dízimo dos pescados e da colheita e também taxas alfandegárias e para contratação de mercenários.

1580 – 1640 – A coroa portuguesa ficou sob controle da Espanha e cabia ao Brasil arcar com os gastos de Portugal. Seguia-se a cobrança dos mesmos tributos do período anterior, acrescidos de tributo pela entrada de escravos na colônia e tributos para operações militares.

1640 – 1700 – Retomada da coroa portuguesa. Permaneciam os mesmos tributos do período anterior.

1700 – 1808 – Período da mineração. Cai a arrecadação, que é interpretada por Portugal por sonegação e que aumenta a fiscalização e a exigência dos tributos.

1808 – 1822 – Família real aporta no Brasil. Para sustentar a elite lusitana criam-se os tributos: décima urbana, décima de heranças e impostos sobre consumo de gado e aguardente. Criado o Banco do Brasil.

1822 – 1831 – Período do primeiro império, onde não ocorrem muitas mudanças na tributação. Os impostos seguem servindo para custear gastos militares.

1831 – 1840 – Período das Regências, marcado por diversas revoluções, inclusive a Farroupilha, motivada pelos altos tributos sobre o charque e o couro. Acontece a primeira reforma tributária com a isenção de alguns tributos.

1840 – 1870 – Primeira fase do segundo império onde a principal fonte de renda pública ainda eram as taxas alfandegárias. Criou-se em 1844 a tarifa Alves Branco que aumentou as alíquotas sobre produtos importados.

1870 – 1889 – Segunda fase do segundo império, onde o tráfico de escravos foi proibido dando início á migração estrangeira. Ocorreram mudanças econômicas como o crescimento da indústria e da economia cafeeira. Os tributos continuavam servindo para manter o poder central.

1889 – 1930 – Início da República. O Estado ganha autonomia, cada um estabelecendo a própria política fiscal e a política tributária beneficia as regiões mais ricas do país. Em 1922 foi criado o Imposto de Renda, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

1930 – 1945 – Conhecido como Era Vargas, este período foi marcado por uma política tributária com direcionamento nacional. Foi criada a CLT.

1945 – 1964 – Neste período denominado República Populista foi inaugurada a política de isenções, com a criação da SUDAM e SUDENE. Houve concessão de benefícios fiscais para as montadoras de automóveis, para que as mesmas viessem para o país.

1964 – 1985 – Era do Regime Militar. A economia cresce e com ela a quantidade de impostos. Seguem as isenções a grandes grupos econômicos e surgem os empréstimos compulsórios sobre viagens ao exterior, compras de carros novos e combustíveis.

Após 1985 - Inicia-se a redemocratização, onde a sociedade passou a questionar o sistema tributário. Em 1988 é promulgada a Constituição.

PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Como e porque surgem os tributos

O surgimento dos tributos está relacionado com a construção do Estado, como centralizador e organizador dos padrões sociais de convivência do povo, num determinado território ou entre os povos de diferentes territórios.

Para o Estado a cobrança de tributo é um meio de manter uma estrutura de coordenação social, isto é ele tributa, pois precisa de recursos.

A instituição de tributos pode ser observada:

- sob a perspectiva das instituições religiosas;

- sob a perspectiva dos grandes impérios;

- sob a perspectiva dos regimes monárquicos coloniais.

Numa perspectiva contemporânea, o papel de quem paga e de quem recebe os tributos é feito de um relacionamento contratual entre a sociedade, organizações e o governo. Cada participante contribui com algo para o bem comum e em troca recebe sua parte.

O papel dos Tributos

Além da finalidade arrecadatória, alguns tributos exercem função regulatória sendo utilizados para executar a política fiscal e econômica, tendo influência nos agentes econômicos, nas decisões das empresas, bancos, investidores, cidadãos, todas as instituições que interagem, num determinado ambiente, realizando transações entre si ou com outras instituições em nível internacional.

Os tributos e a organização político-administrativa

A organização do sistema tributário nacional delega poderes ao executivo, legislativo e judiciário que serão exercidos nas esferas federais, municipais e estaduais.

O poder legislativo é quem cria e altera os tributos, o poder executivo arrecada os tributos e fiscaliza os contribuintes e o poder judiciário julga as questões e conflitos surgidos entre governos e contribuintes.

Quem tributa o quê

União Estados Municípios

ITR; INSS ; IPI; IPVA; IPTU; ISS;

IE ; PIS ; IOF; ITCMD; ITBI;

IR; FGTS; II; ICMS; Taxa Coleta Lixo;

COFINS; CSLL; Taxas Registro Comércio; Taxa Iluminação Pública;

Fontes do direito