História Trabalho Infantil

Histórico do Trabalho Infantil

O trabalho infantil introduziu-se em nosso ordenamento jurídico de forma lenta e gradativa, tendo em vista que em razão de comportamentos históricos as crianças e adolescentes foram passando de mãos em mãos.

Através da história hodierna, é possível afirmar que o trabalho infantil surgiu atado ao trabalho escravo. No Brasil colonial, as crianças escravas iniciavam os trabalhos com cerca de oito anos de idade. Ou seja, de maneira precoce eram inseridas em atividades de trabalho. Mais cedo ainda, eram socializadas na prática de obediência servil.

A palavra “brincar”, para essas crianças, estava fora de questão. Assim, aos 14 anos trabalhavam como adultos e a educação lhes era terminantemente proibida.

Com a vinda dos imigrantes e o fausto do café, antes dos dez anos de idade as crianças já trabalhavam nas lavouras cafeeiras. Em face disso, algumas famílias fugiram do futuro condenado à miséria e se mudaram para os centros de algumas cidades, especialmente São Paulo, onde passava a se concentrar a indústria brasileira.

Mas a realidade também aí se mostrava avassaladora. Em 1920, cerca de 10% dos trabalhadores da indústria paulista eram crianças de até 14 anos. Mais da metade dos trabalhadores têxteis eram crianças e adolescentes. Encontravam-se crianças nas fábricas e oficinas desde os cinco anos de idade.

Entre os trabalhadores europeus do século XIX, época de avanços tecnológicos e da Revolução Industrial, havia muitas crianças laborando, pois para os patrões era mais vantajoso empregá-las: elas costumavam ser mais submissas do que os adultos, recebiam salários ainda mais baixos e podiam se movimentar por espaços estreitos.

Além das contratações diretas, que muitas vezes tinham como remuneração apenas a comida e a moradia, o que significa um gasto ainda menor para os empregadores, ainda haviam os contratos de aprendizagem celebrados entre os donos das fábricas e as crianças.

Os contratos supramencionados geralmente consistiam na admissão das crianças nas fábricas por um período de 7 anos ou até que as mesmas tivessem completado a maioridade.

Entretanto, essas crianças eram submetidas à condições absurdas de vida; o intervalo de refeições nunca era realizado por todos, enquanto alguns alimentavam-se outros limpavam as máquinas, sem depois terem direito ao intervalo perdido, enquanto algumas crianças dormiam outras trabalhavam, ocorriam muitos acidentes como dedos arrancados e membros esmagados pelas máquinas devido ao sono e ao cansaço das crianças. Ainda que não bastasse, muitas vezes nas indústrias eram usados chicotes para acordar e forçar as crianças a trabalharem, e, caso tentassem fugir, eram colocados ferros nos pés, tal qual como os grilhões vistos em filmes de presidiários. Por fim, muitas eram abusadas sexualmente, tendo uma jornada de trabalho que na melhor das hipóteses durava 15 horas por dia.

Por possuírem uma menor estatura e menor massa corpórea, as crianças muitas vezes eram obrigadas a se arrastavam por baixo do tear para recolher os restos de lã que caíam da máquina. Os retalhos eram catados e retornavam às máquinas de fiar para que não houvesse desperdício de matéria-prima. As crianças que faziam isso corriam o risco de serem esmagadas pelas máquinas.

Os donos das fábricas também eram rigorosos com relação aos horários de trabalho punindo as crianças quando chegavam atrasadas ao trabalho ou quando conversavam com outras crianças, sendo algumas vezes acorrentadas e enviadas à prisão.

Os abusos supracitados prejudicavam a formação das crianças de tal forma que, por muitas vezes,