Trabalho Infantil

“criança não trabalha, criança dá trabalho.”

Arnaldo Antunes

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

1. O que caracteriza o trabalho infantil? 7

2. O que diz a legislação? 9

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT 11

3. Regionalização do trabalho infantil e comportamento da sociedade 12

4. Mecanismos de amparo ao menor 15

CONCLUSÃO 16

BIBLIOGRAFIA 17

ANEXO I 18

ANEXO II – Legislação 19

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama do trabalho infantil em âmbito nacional que possibilite melhor situar a legislação vigente e seu âmbito de aplicação.

Será apresentado um desenvolvimento contextualizando as características do trabalho infantil, sua aceitação dentro da sociedade e formas como ocorre. Serão apresentados ainda os mecanismos desenvolvidos para oferecer amparo ao menor, o novo posicionamento da iniciativa privada e a importância do trabalho das entidades sem fins lucrativos de reconhecimento nacional e mundial.

Busca-se ainda, enfatizar a questão da exploração do menor e adolescente em trabalhos, forçados, sendo estes muitas vezes insalubres, ou moralmente degradantes.

Como instrumento de pesquisa será utilizado um levantamento bibliográfico com ênfase em periódicos e mídia digital a fim de apresentar dados mais atualizados.

1. O que caracteriza o trabalho infantil?

Assunto da última semana - (29 de março à 01 de abril de 2005) na série de reportagens do Jornal Nacional, veiculado pela TV Globo – o tema Trabalho Infantil é uma questão presente em nossa sociedade, mas que com os anos vem ganhando contornos cada vez mais dramáticos.

Com registram que datam a Revolução Industrial, o trabalho envolvendo crianças e adolescentes, infelizmente é um acontecimento que faz parte do cotidiano da humanidade, não sendo uma característica específica dos países em desenvolvimento. No entanto, não pode negar seu enraizamento na sociedade brasileira. Presente desde a escravatura, começou com a venda de escravos e teve prosseguimento com a exploração dos libertos órfãos e pobres.

“(...) início do Século XX veremos que as crianças eram tratadas como adultos pequenos, como direitos inferiores. Eram mão-de-obra barata, abundante e descartável. Em 1959, com a declaração dos direitos da criança, esse quadro começou a mudar. Um dos direitos mais importantes desta declaração é o direito a uma infância feliz. Esta infância feliz é de alto interesse social. Está provado que uma criança que sofreu maus tratos durante a formação de sua personalidade será, com grande probabilidade, um adulto violento. Nessa Declaração já constava o princípio de que deve haver uma idade mínima para o ingresso no trabalho.

Em 1989 foi editada pela ONU a Convenção sobre os Direitos da Criança” (http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub74.html)

A crise econômica provocada pela abolição atingiu também aos brancos, que passaram a encontrar dificuldade em assegurar o sustento de suas famílias. Com o agravamento crescente deste quadro, foi fácil para a indústria no século XIX recrutar crianças desde os oito anos de idade, por uma simples questão de sobrevivência.

Com o passar dos anos, e com o surgimento de novas Leis, novos instrumentos forma sendo criados para a sensibilização da sociedade frente à esta questão. E , embora estejamos, hoje, vivenciando a era digital onde a propagação de informações não tem fronteiras, o trabalho infantil ainda apresenta um dimensão puramente cultural.

Diversos autores questionam ?????????????? o pensamento tradicionalista de que o trabalho pode tornar a criança mais competente, responsável ou esforçado, argumentando que seu desenvolvimento depende exclusivamente do aproveitamento de seus tempo para vivenciar experiências pertinentes à sua idade e para dedicar-se À sua educação. Segundo estes autores, com a ocupação em trabalhos muitas vezes insalubres ou degradantes, o menor perde a oportunidade de se formar de forma competitiva para o mercado, sendo massacrado e recaindo na marginalidade.

“Com efeito, não se pode ignorar que toda criança integrada à atividade laboral sofre uma prévia e injusta condenação, porque nunca, em tempo algum, poderá recuperar a integridade da saúde do corpo ou do intelecto, que um dia lhe foi desfigurada pela necessidade -nem sempre real- de “trabalhar para viver”. “ (http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub54.html)

Fortemente atrelado ao trabalho de seus responsáveis, o trabalho infantil está presente no Brasil sob diversos aspectos sem pré com o pretexto do aumento da tenda, o que pode não ser feito de maneira consciente, uma vez que também está atrelado a um senso comum e muitos vezes a incapacidade de uma análise crítica por parte de seus responsáveis.

De acordo com ?????????????? o trabalho infantil atualmente alcança cerca de 400 milhões de pessoas em todo mundo, estimando-se que 250 milhões de crianças até os 14 anos trabalhem nos países em desenvolvimento.

61% Ásia

30% África

07% América Latina

Fonte: ?????????

Em muitas sociedades estas crianças são expostas à situações degradantes, que impedem sue desenvolvimento moral, interfere em sua educação, formação de caráter e muitas vezes apresenta riscos à sua saúde.

Ainda de acordo com ?????????????? podem ser destacadas como principais causas do trabalho infantil:

• Pobreza, desigualdade e exclusão social

• Privação educacional

• Fatores