História do brasil

O professor Miguel Reale, um dos maiores juristas da história brasileira, faleceu em abril de 2006 e deixou uma legião de admiradores em todo o meio jurídico. Após transformar o modo como o Direito é ensinado e aplicado, serviu de vulto referencial a gerações de acadêmicos e profissionais da área. Ele foi, talvez, a personalidade mais marcante a compartilhar seus conhecimentos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. No dia 23 de maio de 2003, então com 92 anos de idade, o venerado doutrinador proferiu a conferência inaugural da jornada “O Novo Código Civil e a Justiça Federal” – promovida pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte –, abordando “A Parte Geral do Novo Código Civil”.

O indivíduo situado na sociedade

No Plenário do TRF, Reale, considerado o pai do novo Código Civil brasileiro, afirmou que um dos principais méritos desse trabalho é superar o individualismo do códice anterior, de 1916, no qual se valorizava o indivíduo com seus próprios interesses. Agora, prevalece “o homem situado”, ressaltou. “O texto traz inovações fundamentais. Este não é o código do indivíduo isolado e do seu egoísmo personalista, mas da pessoa humana na correlação com os demais membros da coletividade.”

O conferencista lembrou que a Parte Geral começou com um grande código, que é o Direito da Personalidade. “É a transcendência do conceito de direito subjetivo como ‘a grande vedete’ do sistema jurídico”, com a pessoa vista “no contexto de suas circunstâncias”, destacou. Revelou ainda que uma frase célebre do pensador espanhol Ortega y Gasset inspirou os membros da comissão que, presidida por ele, elaborou, a partir de 1969, o anteprojeto de lei destinado a atualizar o Código Civil: “Eu sou eu e minha circunstância

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