Histórico da Previdência Social Brasileira

Breve histórico da Previdência Social no Brasil

Considera-se que no Brasil, a Previdência Social tenha mais de 100 anos de história. Fazendo uma breve análise deste histórico, temos a regulamentação do direito à aposentadoria instituída aos empregados dos Correios. Inclusive, esta é provavelmente a primeira legislação pertinente ao tema.

A partir da lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923, há a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, e se estabelece a assistência médica, aposentadoria e pensões, inclusive sendo estendidas aos familiares desta classe trabalhadora. Em 1926, a lei foi ampliada aos trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Na década de 1930, através da promulgação de diversas normas, foram implementados os benefícios sociais para a maioria das categorias profissionais, dos setores público e privado. Houve também a criação de outros institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira. Como por exemplo:

• Junho de 1933 - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);

• Maio de1934 - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC);

• Julho de 1934 - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB);

• Dezembro de 1936 - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI);

Outras categorias profissionais criaram seus sistemas de aposentadorias e pensões nos anos seguintes, e em fevereiro de 1938 foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE).

Em 1960, a Lei Orgânica de Previdência Social, unifica a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. Neste momento a Previdência Social já beneficiava os trabalhadores urbanos, e os rurais passariam a ser contemplados três anos mais tarde.

Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966. Em 1990, o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social. O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.