II PNRA (Plano Nacional De Reforma Agrária)

Além de proporcionar o acesso a terra, o II PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) pretende alcançar quais outros objetivos?

Resposta: O II PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) prevê ações para que os homens e mulheres inseridos na terra possam produzir, gerar renda e ter acesso aos demais direitos fundamentais, como saúde e educação, energia e saneamento.

Assim nesse novo modelo de reforma agrária a recuperação dos atuais e a implantação de novos assentamentos contarão com a assistência técnica e acesso ao conhecimento e as tecnologias apropriadas. Estarão orientadas por projetos produtivos adequados as potencialidades da região e as especificidades de cada bioma e comprometidos com a sustentabilidade ambiental. Uma estratégia conjunta de produção e comercialização abrirá novas possibilidades econômicas para os assentamentos.

O II PNRA é tradutor de uma visão ampliada de reforma agrária, que reconhece a diversidade de segmentos sociais no meio rural, prevê ações de promoção da igualdade de gênero, garantia dos direitos das comunidades tradicionais e ações voltadas para as populações ribeirinhas e aquelas atingidas por barragens e grandes obras de infra-estrutura.

O meio rural brasileiro precisa se tornar, definitivamente, um espaço de paz, produção e justiça social.

O PNRA prevê variados instrumentos que deverão ser utilizados de forma integrada e complementar, de acordo com as características de cada região e dos diversos públicos. São instrumentos de redistribuição de terras, regularização de posses e reordenamento agrário; de fornecimento dos meios indispensáveis à exploração racional da terra aos beneficiários da reforma e aos agricultores familiares; de dinamização da economia e da vida social e cultural dos territórios.