IMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO.

EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Processo n°

Apenso ao processo n° - Alimentos

, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG. , CPF sob o n° , residente e domiciliado à Rua Osasco , SP, através de seu procurador ( com substabelecimento anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa. , apresentar

PROPOSTA DE PARCELAMENTO , conforme detrrminação de fls,

Em face do processo de Execução de Pensão Alimentícia que lhe movem OUTRA, representadas por sua genitora , nos termos a seguir:

I - O executado sempre procurou cumprir de maneira íntegra suas obrigações, e desta vez não será diferente;

O executado realmente deixou de pagar os meses de Janeiro e Fevereiro de 2000, mas foi por que a genitora teria sumido com suas filhas sem deixar notícias, e essa foi a única forma encontrada para obter notícias de suas filhas.

Tanto é verdade, que logo depois de encontrar suas filhas, e averiguar que estavam bem, e que nada de pior tinha lhes acontecido, voltou a pagar normalmente a pensão alimentícia.

Voltou a pagar a pensão alimentícia a partir de Março de 2000, ( doc. 13/16 , anexo à peça de justificação ).

A exequente reclama pensão alimentícia desde Dezembro de 1999, mas essa pensão já foi devidamente paga, conforme comprovado com recibo de depósito ( doc 12 anexo à peça de justificação)

-VALOR DA PENSÃO

Como já expresso na justificativa, o executado firmou um acordo tácito com a representante legal das menores para redução da pensão alimentícia pa 01 ( um salário mínimo ), pois se encontrava desempregado.

É incontroverso a existência deste, pois o executado paga 01 salário mínimo desde meados de 1998,( conforme documentos já anexados na justificação doc. 02 / 18 ),e a representante legal JAMAIS RECLAMOU DOS VALORES DEPOSITADOS, DEMONTRANDO ASSIM A CONCORDÂNCIA E EXATIDÃO DOS VALORES, CONFIRMANDO A EXISTÊNCIA DO ACORDO.

O art. 400 do Código Civil, pré determina: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”, portanto esse acordo é uma interpretação racional do texto legal, pois o executado não possui condições de pagar nada a mais, e a exequente, através de sua representante legal, já demonstrou durante todo esse período que o valor é razoável, e concorda com os valores depositados.

-PROPOSTA DE PAGAMENTO

O executado ciente de suas obrigações, propõe o pagamento dos valores