IMPORTANCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SUA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DOS EMPREGADORES, COM ENFÂSE NO SETOR DA SAÚDE

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

Curso de Direito

Sara Crislainy Silva Cruz

IMPORTANCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SUA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DOS EMPREGADORES, COM ENFÂSE NO SETOR DA SAÚDE

Curvelo/MG

2017

Sara Crislainy Silva Cruz

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SUA RESPONSABILIZAÇÃO

ENFÂSE NO SETOR DA SAÚDE

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

Orientadora: Mariana Aparecida Adalberto de Carvalho.  

CURVELO/MG

2017

SUMÁRIO

1.Introdução

2. Objetivo

2.1.Objeivo Geral

2.2.Objetivo especifico

3. Justificativa

4.Referencial Teórico

4.1. Dos equipamentos de proteção

4.2 Da responsabilidade dos empregadores

5. Metodologia

6.História do Direito do Trabalho

7. História dos Equipamentos de Proteção

7.1 Epis no Brasil

8. Importância dos Epis

9.Da responsabilidade

9.1. Empregador

9.2. Empregado

10. Utilização do EPIs no setor da saúde

11. Pesquisa de Campo Hospital Santo Antônio

12. Conclusão

13. Referencias

1. INTRODUÇÃO

        

A pesquisa em questão tem o intuito de fornecer informações sobre a utilização dos equipamentos de proteção, fazendo menção a referencial histórico e a situação atual em que essa questão se encontram, além de ressaltar a importância de tal para o âmbito trabalhista, com ênfase na disponibilização adequada destes equipamentos por parte dos empregadores como também importância da utilização de tais por parte dos empregados, fazendo se ressaltar as sansões e possíveis responsabilizações no caso do seu não cumprimento de forma adequada.

Neste desenvolvimento serão utilizados mecanismos jurídicos como as Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) legislação essa que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador, lei 6514 de dezembro de 1977, a Seção IV que trata da obrigatoriedade das empresas fornecerem os EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ressaltando quais são as medidas cabíveis no caso do descumprimento dessas legislações informando as sanções e penalidades adequada a cada situação.

Além desses faremos menção a questão da saúde da área hospitalar, principalmente referente ao setor da enfermagem destacando a importância da utilização dos EPI para garantia a eficácia e a prevenção de contaminação por meio de doenças.

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2. OBJETIVO

2.1 Objetivo Geral

O presente trabalho tem a função, demonstrar a importância do uso dos equipamentos de proteção individual, desde seu surgimento a sua posição atual, além de sua importância para a área do direito do trabalho ao levarmos em consideração o crescente aumento de acidentes ocorridos nessa área, apesar dos diversos dispositivos legais que buscam a prevenção destes infortútios fazendo neste ponto uma ressalva as sanções cabíveis referente ao não cumprimento de tais dispositivos principalmente por parte dos empregadores.

2.2. Objetivos específicos

Retratar a importância do uso dos EPI, com ênfase na área da saúde dividindo o tema na parte teórica seguida de uma pesquisa de campo.

• A utilização dos EPI na área da saúde.
• Tipos de sanções cabíveis ao seu não cumprimento.
• Pesquisa de campo Hospital Santo Antônio de Curvelo/MG.

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3. JUSTIFICATIVA

O assunto a ser tratado possui uma importância considerável perante o contexto social e cultural mais principalmente no âmbito jurídico em especial na área trabalhista quando tratamos de acidentes de trabalho, os quais são responsáveis por grande parte da demanda nesta área de atuação.

Os acidentes trabalhista sem sua maioria ocorrem por falha nestas áreas, os EPIs são obrigatórios sementes em atividades que geram um grande risco ou exponha o trabalhador ao perigo, uso dos equipamentos de proteção é determinado por uma norma técnica chamada NR 6,é obrigação dos supervisores e da empresa garantir que os profissionais façam o uso adequado dos equipamentos de proteção individual os mesmos devem ser utilizados durante todo o expediente de trabalho, seguindo todas as determinações da organização.

O uso adequado e responsável do EPIs evita grandes transtornos para o trabalhador e, também, para a empresa, além de garantir que as atividades sejam desempenhadas com mais segurança e eficiência.

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4. REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 Dos Equipamentos de proteção

Na elaboração deste trabalho serão utilizados como base a legislação existente nesta área acrescido de alguns doutrinadores possuem opiniões importante sobre esse assunto, os EPIs é todo dispositivo individual utilizado pelo empregado, destinado à proteção de risco suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho (Segurança e Medicina do trabalho,2008 p.73).

O uso de EPIs está relacionado com a segurança individual, que é indispensável para segurança dos trabalhadores, eles têm como finalidade neutralizar a ação de certos acidentes que poderiam causar lesões aos trabalhadores e protege-los contra possíveis danos à saúde causados pelas condições de trabalho (REMADE,2003).

 Esses equipamentos devem ser fornecidos ao funcionário de forma gratuita apropriados ao risco a que se expõem e em perfeito estado de conservação e funcionamento. O uso de EPIs está prevista na legislação trabalhista, ou seja, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):