INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROINTER III RELATÓRIO PARCIAL

[pic 1]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO DE APOIO PRESENCIAL À DISTÂNCIA DE PIACATU-SP

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROINTER III

RELATÓRIO PARCIAL

CURSO

Tecnologia em Gestão Pública

ACADÊMICO

TUTOR A DISTÂNCIA EAD

---

Desenvolvimento do Relatório Parcial

Prefeitura Municipal de

CNPJ:

Praça

Centro

A prefeitura deste município, tem seus serviços voltados exclusivamente ao atendimento das demandas públicas, por ser uma entidade de fins públicos.

Nesse município residem cerca de 7.500 habitantes. Sua prefeitura conta com 134 funcionários e está dividida em oito secretarias, sendo:

-Secretaria Municipal de Gestão Pública;

-Secretaria Municipal de Cultura;

-Secretaria Municipal de Esporte;

-Secretaria Municipal de Saúde;

-Secretaria Municipal de Educação;

-Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

-Secretaria Municipal de Produção Rural;

-Secretaria Municipal de Promoção Humana e Assistência Social.

Planejamento

O planejamento tem por objetivo definir uma estratégia para mostrar como sua integração é excencial para uma gestão pública eficaz. O PPA (Plano Plurianual), é a peça mais importante do planejamento público, pois com o PPA o gestor demonstra através de programas, metas e ações seu plano de governo para quatro anos, começando no segundo ano de seu mandato e terminando no primeiro ano de mandato de seu sucessor. Por força de lei a mesma deve conter todas as ações de capital e suas despesas decorrentes. Com o PPA, o gestor pode planejar todas as ações municipais. Então uma boa elaboração do PPA acabará em uma boa gestão no seu mandato. Todas as ações de investimento deverão estar previstas no PPA do Município.

Outra peça fundamental do planejamento é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ela é responsável por desdobrar as ações do PPA para o ano subsequente a sua elaboração. Serve como diretriz para elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A LOA demonstra as metas e os riscos fiscais para o próximo ano, bem como a expansão das despesas de caráter continuado, percentual mínimo para remanejamento por decreto e reserva de contingência. Ela é a peça mais difícil de ser elaborada, pois tem um cunho meramente técnico. Seus vários anexos requerem muitos cálculos e precisão na previsão de receitas e despesas do Município. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é em resumo o orçamento anual do município, sem ela nem uma ação pode ser realizada de acordo com a Lei. Ela é elaborada em agosto do ano anterior a sua vigência. Todas as ações que serão realizadas no ano seguinte deverão estar contidas nela, pois ela tem a função de executora, enquanto a LDO e PPA são para planejamento.

O período fictício abrangido pelo Plano é de 2017 a 2020.

Objetivos das Estratégias:

- Saúde - Desenvolver ações de prevenção e recuperação da saúde, envolvendo ações de Atendimento Básico e de Média Complexidade, e encaminhar para os Centros pactuados os casos de Alta complexidade.

- Educação – Desenvolver um serviço de qualidade na educação infantil pública, com uma pedagogia atualizada e sincronizada com as questões do desenvolvimento humano comprometido com o presente e o futuro das crianças que precisam do sistema educacional municipal.

- Assistência Social – Implantar e implementar programas, projetos e serviços que previnam situações de risco potencial de vulnerabilidade social por meio de ações sócio educativas e culturais, inclusão básica e segurança nutricional que desenvolvam potencialidades e fortaleçam vínculos familiares e comunitários, suprindo suas necessidades diárias de nutrição.

- Cultura, Esporte e Lazer - Promover eventos de incentivo a práticas esportivas e a memória cultural e difusão de bens culturais, do esporte e a preservação do patrimônio histórico, com isso manter um ambiente voltado para harmonia individual e coletiva.

- Segurança - Proteger instalações e bens municipais, dentre eles o patrimônio cultural, histórico e natural.

- Infraestrutura - Diretrizes de acesso a todos aos serviços básicos, em um ambiente saudável e digno, promovendo o incentivo e a redução de custos com aumento de produtividade, aprimorando a qualidade dos bens e serviços.

- Saneamento - Executar obras de saneamento básico que possibilitem melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento do Município.

- Transporte - Garantir a população do nosso Município mobilidade e acessibilidade através da disponibilização de transporte público gratuito até os municípios vizinhos, com a finalidade de oferecer estudos e serviços que ainda faltam em nosso município.

- Habitação - Implementação da Política Habitacional do Município, conveniando construção de casas populares com o Governo Estadual e Federal, para conforto da população de baixa renda.

- Meio Ambiente – Adotar ações no Município, bem como espaços público adequados, com áreas contemplativas e socializadas, favorecendo o controle ambiental e a qualidade de vida da população.

- Economia - Reestruturar e fortalecer a economia do município, dando ênfase na ampliação de áreas industriais e comerciais para o suprimento local da mão de obra.

Recursos Orçamentários disponíveis

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças que é um órgão competente na estrutura da Prefeitura Municipal de, identificou a necessidade de aperfeiçoar os seus processos internos de trabalho para fazer frente às novas perspectivas introduzidas pela atual administração, que consubstanciadas no Plano de Governo, refletem num conjunto de propostas e de prioridades para as áreas de Orçamento e Finanças do Município.

Neste contexto a Coordenadoria de Finanças, na condição de Setor de Apoio ao Gabinete do Secretário, efetuou um levantamento dos principais referenciais teóricos e instrumentos utilizados atualmente na Administração que direcionam à introdução de melhorias com vistas a elevação do grau de qualidade das atividades executadas, e consequentemente, dos resultados obtidos pelo setor.