INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001

INTERPRETAÇÃO NBR ISSO 14001 (2004) – FEVEREIRO 2006

O comitê brasileiro de gestão ambiental em 2001 criou um grupo para elaboração de interpretação sobre os pontos polêmicos da norma NBR ISSO 1400, através da publicação da nova versa da norma em novembro de 2004 algumas das questões relatadas neste documento foram devidamente esclarecidas.

Os limites relativos ao meio ambiente e a segurança são aqueles normalmente restritos ao limite da propriedade e regidos por uma legislação especifica.

O escopo do SGA é limitado, especialmente em condições particulares, como por exemplo, múltiplos sites e sites compartilhados.

A generalidade da política ambiental bem como omissões quanto a natureza de escala  e impactos devem ser evitadas.

Neste contexto, entende-se que a verificação do termo apropriado deve considerar: Natureza, Impactos Ambientais, Escala.

A Política Ambiental deve incluir um comprometimento coma  melhoria continua e prevenção de poluição.

Entende-se que a melhoria continua da política ambiental deve ser demonstrada através da melhoria do desempenho ambiental, em linha com objetivos e metas estabelecidas.

O compromisso do atendimento a legislação implica em que a empresa deva estar atendendo todos os requisitos legais e outros requisitos subscritos aplicáveis a seus aspectos ambientais.

A intenção desta norma é que os aspectos ambientais novos e atuais sejam identificados e avaliados.

A norma não obriga a considerar a existência de requisitos legais e outros requisitos subscritos aplicáveis como critério de significância para os impactos; entretanto a organização deve assegurar que estes requisitos sejam levados em consideração.

Todos os requisitos legais que influenciem a operação ou levam a controles/ monitoramento de aspectos e impactos são considerados relacionados. Nos casos de dúvida quanto a exibilidade, a consulta ao órgão ambiental competente, por parte da organização que esta implementado no seu SGA.

Alguns exemplos de requisitos subscritos são: Atuação Responsável, Carta CC, Contrato com fundos de Financiamento, Contratos com clientes..

Limitações orçamentárias conjunturais em relação aos objetivos e metas devem ser objeto de uma analise pela administração com as respectivas justificativas e ações mitigadoras.

Todas as pessoas que trabalham para a organização ou atuam em seu nome e que realizem tarefas com potencial de causar impacto ambiental devem ser competentes com base em formação apropriada, treinamento ou experiência. Toda a operação relacionada com aspectos ambientais deve estar no escopo do controle operacional.

Monitoramento é entendido  como medir ou avaliar ao longo do tempo. Já Controlar é tomar ações para manter as operações e atividades de acordo com o padrão.

O estabelecimento de Objetivos , Metas e Programas ambientais se relaciona com o requisito 4.3.3 da NBR ISO 14001: 2004, enquanto que o monitoramento e avaliação periódica do atingimento desses objetivos e metas do cumprimento dos programas ambientais.

A auditoria interna pode ser uma das formas a se utilizada, desde que seja garantida que cubra todos os requisitos legais não operacionais com a periodicidade adequada.

Requisitos legais não tendidos devem ser tratados com uma ação corretiva, a comunicação de não atendimentos legais à autoridade competente é condicionada a existência de exigência legal.