INTRODUÇÃO DO ENSINO DO DIREITO

CASO CONCRETO (8)

(A): Sim, com certeza o juiz deve estar atento a toda norma jurídica nova e as que sofre a modificação, para fazer sempre um julgamento justo.

(B): Ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabando segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado, portanto não podemos dizer que esse caso é um ato jurídico perfeito, será depois de julgado.

(C): Seria um caso de utratividade, pois se baseou na lei atual para julgada de forma positiva mesmo que antes estivesse sob normas que a protegessem.

CASO CONCRETO (9)

(A): Os requisitos foram atendidos, porém o prazo venceu sem que a lei fosse regulamentada.

(B): Não entrou em vigor, Pois o prazo venceu e a população não teve informação para fazer a substituição dos documentos.

CASO CONCRETO (10)

(A): Os princípios constitucionais que amparam o filho que está no ramo do direito da família é direito da criança e do adolescente, que consiste que o pai tem que dar educação, carinho, prestar assistência necessária.

(B): O pai em sua defesa poderá alegar: problemas financeiros, imaturidade psicológica, problemas no relacionamento com a mãe.

(C): Ainda que haja colisão de princípios constitucionais o juiz deve analisar com critério cada alegação, mas priorizando o filho porque foi o mais prejudicado.