ImcapaiadeConflitos Entre Leis Ordinária E Os Princípios Da Administração pública.

ÁREA DO DIREITO Direito penal – cumprimento da pena

TEMA DELIMITADO Conflitos entre leis ordinária e os princípios da administração pública.

QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) O direito penal plica o jus puniendi ao apenado com embasamentos jurídicos alicerçados no código penal, para o cumprimento da pena, mas esse cumprimento de pena estaria sendo executada de maneira digna para o detento? OU estaria eivada de vícius e precariedades na administração indireta?

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Com o crescimento da população carcerária, as penas restritivas de direito e privativa de liberdade, não visam a ressocialização da população carcerária.

Deixando assim á administração indireta do setor público travada por não suportar a alta demanda de prisioneiros e a defasagem de infraestrutura para a ressocialização do apena.

JUSTIFICATIVA A ressocialização do preso hoje podemos dizer que, se torna se impossível, pela falta de estrutura para comportar tamanha demanda de presos.

O judiciário embasado na lei código penal atribui a pena para o condenado, mas o mesmo judiciário que mandou prender não faz juízo de valor se o preso terá ou não condições de, cumprir a pena de maneira digna para a sua ressocialização.

E tudo isso fica para a administração indireta resolver as carceragem, os presídios etc. Administração esta que está deteriorada sucateadas sem nenhuma condição de uso ,infligindo os pilares da administração pública que são os princípios da ,legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade , eficiência.

ARTIGOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 38 - Direitos do preso

O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda liberdade impondo se a, todas as autoridades a sua integridade física e moral São garantidos ao detento todos aqueles dirietos, não atingidos pela pena imposta, notadamente suas garantias fundamentais (integridade física, imagem, segurança etc.)

APRESENTAÇÃO DA LITERATURA INICIAL `Creco Rogério`código penal comentado /4.ed Niter oi,RJ:Impetus,2010

Artigo 37 constituição federal.

Construindo planejamento público-buscando a integração entre politica gestão e participação popular;Renato Jorge Bhown Ribeiro . Editora atlas.