Imposto Direto
Casos: Imposto Direto. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: kabotegaa • 27/9/2014 • 369 Palavras (2 Páginas) • 360 Visualizações
Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou tributo sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica. O valor é arrecadado por um Estado (municipal, estadual ou federal) a partir da ocorrência de um fato gerador que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo; o não pagamento determina irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidades ou indivíduo não pagador.
Imposto Direto são impostos que o governo federal, estadual e municipal arrecadam diretamente sobre o patrimônio, renda e lucro das pessoas físicas e jurídicas.
O contribuinte direto não tem a possibilidade de repassar para outra pessoa o seu ônus tributário, sendo obrigatório, através de boleto ou guia de recolhimento o pagamento do imposto atribuído.
Principais impostos diretos no Brasil.
- IR- Imposto de Renda
Cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é obrigada a deduzir uma porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo à tabela do organismo fiscalizador de cada país. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. A arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, variando entre 1% a 3% do valor do veículo.
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
Arrecadado pelas prefeituras. É cobrado anualmente e incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais. Cada prefeitura tem um sistema de cobrança, onde o imposto varia de acordo com a localização e tamanho do imóvel.
ITR –(Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural)
É pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. O domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel rural. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. Cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade no ITR, ou seja, ele paga em cima daquilo que declara.
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