Impostos Principais E Acessorios

IMPOSTO:

Não há uma definição de imposto, a noção de imposto é uma noção muito ampla e não se reconduz a uma definição simples mas há unanimidade da doutrina quanto ao que deve constituir o imposto.

O imposto é o objecto, a prestação patrimonial devida, de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei (formal), exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.

O carácter obrigacional do imposto significa, portanto, que ele é o objecto de uma obrigação, a obrigação fiscal.

O imposto é uma prestação, isto é, a prestação é a conduta exigida ao devedor, aqui a prestação é pecuniária, isto porque ela é avaliável em dinheiro, por isso há quem lhe chame de prestação pecuniária patrimonial.

A prestação é também definitiva pois não confere ao devedor a sua devolução e unilateral, isto é, o imposto é uma prestação que não pressupõem uma contrapartida directa e individualizada ao contrário das taxas.

Outra característica dos impostos é que estes são estabelecidos por lei, isto é, a prestação do imposto é feita independentemente da vontade do prestador.

A prestação é estabelecida a favor de entidades públicas, ou entidades que exerçam funções públicas, em regra pessoas colectivas de direito público, a expressão a favor do Estado não é rigorosa, por isso não deve ser aplicada. Também não é rigoroso dizer que os impostos servem para obter receitas, pois apesar de ser uma característica não é a única, estes têm outra finalidade, como a da diminuição das dificuldades, ou seja, para satisfazer necessidades públicas. Por último temos que o imposto não constitui sanções de actos ilícitos, o imposto é uma prestação que é devida.

TIPOS DE IMPOSTOS:

• Impostos sobre o rendimento

São os que tributam o rendimento, geralmente numa perspectiva, rendimento acréscimo, incluindo as mais valias.

IRS / IRC

• Impostos sobre o património

Quando incidem sobre o património imobiliário

IMI / IMT / I. Selo

• Impostos sobre a despesa

Quando se tributa o consumo ou a despesa

IVA / IEC / IA / I. Selo

• Impostos principais e impostos acessórios:

 Impostos principais

Quando existem por si sem dependência de outros.

IRS / IRC / IVA / IMT

 Impostos acessórios

Quando dependem da existência de outros impostos.

Impostos Principais de Impostos Acessórios.

Impostos principais - São definidos legislativamente.

Impostos acessórios - São impostos que seguem as regras, aproveitando a fase de lançamento de

outros.

Impostos sobre o Rendimento de Impostos sobre o Capital e de Impostos sobre a Despesa.

Impostos sobre o rendimento tributam a fonte produtora de rendimento do mesmo, os impostos sobre o

capital tributam sobre todas as transações onorosas de imoveis e transmições onorosas de bens

imobiliarios, os impostos sobre a despesa são: IVA, impostos de tabaco, impostos do combustivel, etc.

Impostos Principais de Impostos Acessórios - Os impostos podem,