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Os principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas

Abstract: Os principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  18/4/2014  •  Abstract  •  241 Palavras (1 Páginas)  •  538 Visualizações

Os principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas

Impostos Federais

II – Imposto sobre Importação. (União)

Incide sobre o custo do produto importado, em território nacional, acrescido do frete e de seguro internacional.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. (União)

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. (União)

Incide sobre operações com produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, imposto seletivo, em função da essencialidade dos produtos e não cumulativo.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. (União)

CIDE – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Impostos Estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Incide sobre operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Imposto uniforme e não cumulativo.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

Impostos Municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços.

Incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, especificados na lista anexa à Lei Complementar 116/03. O valor é apurado fazendo-se incidir a alíquota do imposto sobre o valor da armazenagem e capatazia.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

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