Inadimplencia

Para provar sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O Juiz está convicto do que da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do art. 5, LVI, da constituição federal? Justifique a sua resposta.

Em 19/12/2013, o Autor se dirigiu a Central de Abertura de Processo no CAJE de Vitória/ES, para protocolizar a sua petição inicial e documentos anexos, que estavam salvos em pen drive, que foi distribuído na sala da OAB por um funcionário do mesmo, haja vista, que os processos que já estão digitazalizados e salvos em pen drive, são distribuídos por esses funcionários, uma vez que a parte não tenha advogados, que é o caso do Requerente. Entretanto, ao verificar como se encontra o processo em 19/02/2014, o requerente notou que foram juntados apenas os documentos não sendo juntando a petição inicial, que passou desapercebido também pelo cartório, tendo em vista, que o Autor não foi intimado para fazer a juntada da petição inicial, há de se compreender Excelência, haja vista, o elevado número de processos que tramitam no cartório.

Diante do exposto, requer que seja deferida a juntada da petição inicial, que segue em anexo, a intimação do requerido para ciência da mesma. Assim evitando o prejuízo ao autor, tendo em vista, que a falha não foi do mesmo, e que seja aplicado o princípio da celeridade processual com o deferimento da juntada da petição.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2014

MAIKON STEFANO CORREA

CPF 102.407.157-05